Manifesto Maré de PLs defende cotas na gestão pública

Um conjunto de organizações da sociedade civil lança na próxima segunda-feira (09) o Manifesto Maré de PLs – Cotas na Gestão Pública, que defende a adoção de políticas de ação afirmativa para ampliar a presença de mulheres nos cargos comissionados e funções de confiança em todos os níveis do Poder Executivo local no Brasil. A proposta parte do diagnóstico de que a desigualdade de gênero e raça nos espaços de decisão do Estado segue profunda, mesmo após avanços importantes no Legislativo e em outras áreas da vida pública. Leia em TVT News.

De acordo com dados reunidos no Manifesto, mulheres representam mais da metade da população brasileira, mas seguem sub-representadas nos postos estratégicos da administração pública. O Censo das Secretárias revelou que apenas 1 em cada 4 pastas são lideradas por mulheres nos Governos Estaduais e nas Prefeituras de Capitais. No Executivo federal, estadual e municipal, a maior parte dos cargos de direção e assessoramento de alto nível permanece ocupada por homens. A desigualdade é ainda mais acentuada quando se observa o recorte racial: em 2023, mulheres negras não chegavam a 15% dos cargos de direção no Executivo federal, segundo nota técnica do Movimento Pessoas à Frente.

Para as organizações signatárias, esse cenário não é fruto do acaso, mas resultado de um Estado historicamente desenhado para concentrar poder e permanecer fechado às mulheres — especialmente negras, quilombolas, indígenas, LBTI e com deficiência. O Manifesto sustenta que a baixa presença de mulheres no Executivo compromete a qualidade da democracia e a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas capazes de enfrentar desigualdades estruturais.

“A discussão sobre cotas na gestão pública não é sobre concessão ou privilégio, mas sobre corrigir distorções históricas no funcionamento do Estado”, afirma Lauana Chantal, coordenadora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte. “Quando mulheres — especialmente mulheres negras — permanecem fora dos espaços de decisão, o Estado perde capacidade de resposta, diversidade de perspectivas e inteligência institucional para lidar com problemas complexos.”

O Manifesto argumenta que o Brasil já acumulou experiências bem-sucedidas com políticas afirmativas em áreas sensíveis, como as cotas raciais no ensino superior, no serviço público e as regras de financiamento eleitoral para mulheres e pessoas negras. Essas medidas, quando bem desenhadas, ampliaram o acesso, produziram diversidade e fortaleceram o debate público. A adoção de cotas na gestão pública, segundo o documento, pode operar no mesmo sentido, incidindo diretamente sobre como prioridades são definidas, políticas são formuladas e recursos são alocados.

Ano eleitoralO lançamento do Manifesto também se insere no contexto do ciclo eleitoral de 2026, momento em que o país voltará a discutir não apenas candidaturas, mas o modelo de Estado que pretende consolidar.

“O Brasil não pode continuar governado com metade de sua capacidade política, técnica e social fora da mesa”, afirma Amanda de Albuquerque, Diretora Executiva da Rede A Ponte. “Cotas na gestão pública são instrumentos legítimos de democratização do poder e de fortalecimento do próprio Estado.”

A Rede A Ponte também destaca que atua há anos no fortalecimento da participação de mulheres na política, por meio de metodologias próprias e iniciativas como a Maré de PLs, que incentiva vereadoras e deputadas estaduais a elaborarem projetos de lei baseados em evidências e sensíveis às desigualdades de gênero e raça. Essa experiência acumulada reforça a viabilidade de políticas que ampliem a diversidade nos espaços de poder.

O Manifesto Maré de PLs – Cotas na Gestão Pública é assinado pela Rede A Ponte, Instituto Foz, Instituto Aleias, Instituto Marielle Franco e Movimento Mulheres Negras Decidem, e estará disponível a partir da próxima segunda-feira (9) em https://redeaponte.org/