O governo Lula lançou, na terça-feira (13), a plataforma digital que dará sustentação à Reforma Tributária do Consumo (RTC), que possui a maior infraestrutura tecnológica já criada para o sistema fiscal brasileiro. Desenvolvido pelo Serpro em parceria com a Receita Federal, o sistema será o eixo central de funcionamento dos novos tributos sobre o consumo e marca o início prático da transição para um modelo mais simples, transparente e integrado de arrecadação. Saiba mais na TVT News.
A plataforma entra em operação em 2026 como um ambiente de testes, permitindo que empresas, contadores e desenvolvedores se adaptem às novas regras antes do início da cobrança efetiva, prevista para 1º de janeiro de 2027.
Base do novo sistema tributário
A nova plataforma foi criada para operacionalizar a substituição de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois impostos no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O novo desenho tributário é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido de forma compartilhada entre estados e municípios.
Todo o processo de cálculo, apuração, compensação de créditos e devoluções passará a ocorrer dentro desse ambiente digital, que funcionará como um ponto único de interação entre o fisco e os contribuintes.
Como será o acesso e o uso da plataforma
A plataforma está disponível por meio do portal GOV.BR, no link https://consumo.tributos.gov.br/, e foi projetada para centralizar as principais obrigações tributárias. Entre as funcionalidades oferecidas estão a calculadora automática de tributos, apuração assistida, declaração pré-preenchida e acompanhamento em tempo real de créditos e débitos.
Durante o ano de 2026, o uso do sistema terá caráter exclusivamente educativo e experimental. Não haverá recolhimento de impostos, aplicação de multas ou rejeição de notas fiscais que não contenham os novos campos exigidos pela reforma.
Capacidade tecnológica e segurança dos dados
Do ponto de vista técnico, a plataforma foi dimensionada para operar em larga escala. O sistema tem capacidade para processar cerca de 200 milhões de operações por dia, um volume cem vezes superior ao do Pix, e movimentar aproximadamente cinco petabytes de dados por ano.
Todo o processamento e a gestão das informações ficarão sob controle estatal, como forma de garantir segurança, proteção de dados e soberania digital, segundo o governo federal.
Transparência e mecanismos de justiça social
A plataforma também será fundamental para a execução dos mecanismos de justiça social previstos na reforma tributária. A partir de 2027, será por meio do sistema que funcionará o cashback tributário destinado a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, seja por desconto direto em contas de serviços essenciais, seja pela devolução de parte do imposto pago em compras identificadas pelo CPF.
Além disso, o novo modelo permitirá que o consumidor visualize com clareza a carga tributária incidente sobre cada produto ou serviço, aumentando a transparência e eliminando a chamada tributação “oculta”.
Próximos passos da Reforma Tributária
A implementação plena da Reforma Tributária do Consumo está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027, com um período de transição gradual que se estenderá até 2032. Até lá, a plataforma digital será o principal instrumento de adaptação do setor produtivo e da administração pública ao novo sistema.
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