A Receita Federal desmente fake news da extrema direita bolsonarista sobre a criação de um suposto imposto. Entenda
A Presidência da República, por meio da Receita Federal, divulgou nota oficial para desmentir informações falsas, fake news, disseminadas nas redes sociais por setores da extrema direita bolsonarista sobre a criação de um suposto imposto incidente sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, inclusive por meio do PIX. Segundo o governo federal, a alegação é “completamente falsa” e não encontra qualquer respaldo jurídico ou legislativo. Entenda na TVT News.
“Não existe, nem está prevista, a instituição de imposto incidente sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, inclusive aquelas realizadas por meio do PIX”, afirma a nota. O texto reforça que o governo Lula “não criou, não propôs e não debate qualquer medida que preveja a tributação de transferências, pagamentos ou recebimentos com base no valor movimentado”.
Não há proposta no Congresso
A Presidência também esclarece que a criação ou alteração de tributos depende, obrigatoriamente, da aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional. De acordo com o governo, “não há qualquer proposta com esse teor em tramitação na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, tampouco debate legislativo sobre a adoção dessa medida”.
No comunicado, o Executivo destaca que nem mesmo no contexto da reforma tributária existe qualquer discussão sobre taxação de movimentações financeiras, desmontando narrativas que tentam associar o tema às mudanças recentes no sistema de impostos.
Imposto de Renda não incide sobre transações
Outro ponto central das fake news combatidas pela nota diz respeito ao Imposto de Renda. A Presidência é categórica ao afirmar que o tributo “incide exclusivamente sobre a renda auferida, conforme critérios definidos em lei, e não sobre operações financeiras, transferências bancárias ou meios de pagamento, independentemente do valor envolvido”.
A Receita Federal, citada no comunicado, reforça que a Constituição Federal “proíbe a tributação de movimentações financeiras” e que esse tipo de imposto “não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”.
Mentiras sobre alíquotas e multas
A nota também rebate boatos específicos que circularam nas redes sociais, incluindo a falsa informação de que haveria uma tributação de 27,5% sobre transações financeiras. “Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso”, afirma a Receita Federal.
Outro ponto desmentido é a suposta aplicação de multa de 150% por falta de declaração. Segundo o órgão, “também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, reiterando que “não existe tributação por movimentação financeira”.
Isenção ampliada a partir de 2026
Ao final da nota, a Receita Federal destaca mudanças reais e já anunciadas na política tributária, em sentido oposto ao que afirmam as fake news. A partir de janeiro de 2026, rendimentos de até R$ 5 mil mensais estarão integralmente isentos do Imposto de Renda. Já quem recebe até R$ 7.350 contará com redução da carga tributária.
Alerta contra fake news
O governo orienta a população a buscar informações exclusivamente em canais institucionais e a desconsiderar conteúdos não oficiais ou de origem duvidosa. A Receita Federal ressalta ainda que “disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, em referência ao uso político e econômico da desinformação.
A nota se soma a uma série de desmentidos recentes do governo federal diante da intensificação de campanhas de fake news nas redes sociais, especialmente envolvendo temas sensíveis como impostos, economia e políticas públicas.
