Mobilização do sindicato impediu enfraquecimento do modelo dos Institutos Federais
A mobilização do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção São Paulo (Sinasefe-SP) resultou em mudanças significativas no texto do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, assegurando a prioridade do Ensino Médio Integrado (EMI) na Rede Federal. A atuação do sindicato evitou que o modelo, considerado um dos principais diferenciais pedagógicos dos Institutos Federais (IFs), fosse enfraquecido por uma redação que equiparava modalidades distintas da Educação Profissional e Tecnológica. Saiba mais na TVT News.
O alerta foi aceso após a apresentação de um substitutivo ao PNE que colocava em igualdade o ensino técnico integrado e o concomitante. Na avaliação do Sinasefe-SP, essa equiparação poderia levar à redução gradual do EMI, abrindo espaço para a expansão de cursos concomitantes e para o avanço de parcerias com o setor privado, em um cenário semelhante ao permitido pelo Decreto nº 2.208/1997. A entidade também apontou que, em algumas redes estaduais, cursos concomitantes já vinham sendo apresentados como integrados, descaracterizando a proposta pedagógica unitária que marca o modelo.
Diante do risco, o sindicato protocolou, em 9 de dezembro de 2025, um ofício ao relator do PNE, deputado Moses Rodrigues, solicitando ajustes na Meta 12, que trata do acesso, permanência e conclusão na educação profissional. O documento foi embasado em pesquisas acadêmicas da Unicamp e de grupos de estudo do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), que identificam fragilidades estruturais nas normativas recentes da educação técnico-profissional. A principal reivindicação era que o plano garantisse, de forma explícita, que ao menos 50% das vagas da Rede Federal fossem destinadas ao Ensino Médio Integrado.
A articulação contou com o apoio decisivo da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que levou a demanda ao relator. No dia seguinte, 10 de dezembro, a mudança foi incorporada ao texto. Segundo a parlamentar, a alteração reforçou a prioridade do EMI e preservou o conceito pedagógico mais adequado aos Institutos Federais, além de manter a referência à lei de criação dessas instituições.
As modificações se refletiram diretamente na Meta 12 do PNE. No Objetivo 12.a, passou a constar que, no caso da Rede Federal, pelo menos metade da expansão de matrículas da educação profissional técnica de nível médio deve ocorrer na forma integrada. Já a Estratégia 12.1 foi ajustada para determinar que a expansão das vagas na Rede Federal seja realizada prioritariamente nessa modalidade, sem perder a vinculação com os arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais.
Com o PNE agora em tramitação no Senado, o Sinasefe-SP avalia a conquista como um passo fundamental, mas aponta que a mobilização continua. Entre os próximos desafios estão a defesa das alterações aprovadas na Câmara, a ampliação da experiência do Ensino Médio Integrado para as redes estaduais — responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio no país — e a luta pelo fortalecimento do financiamento público exclusivo das redes públicas, evitando a transferência de recursos para a iniciativa privada.
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