Decisão acata ação da Apeoesp e reconhece que afastamentos por motivo de saúde não podem gerar desligamento de docentes
Tribunal de Justiça determina que a Secretaria de Educação de São Paulo reintegre ao programa Sala de Leitura todos os professores que se afastaram por motivo de licença médica. Leia em TVT News.
Justiça determina que professores afastados por licença médica sejam reintegrados ao Programa Sala de Leitura
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) reintegre ao Programa Sala de Leitura todos os professores que se afastaram entre 5 de junho e 3 de outubro de 2025 por motivo de licença médica. A Seduc é subordinada ao governador bolsonarista de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A decisão, assinada pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública da capital, acolhe pedido da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que contestou a exclusão de docentes em tratamento de saúde do programa.
Em outubro, o juiz já havia concedido uma tutela de urgência, reconhecendo que afastamentos e licenças médicas devem integrar o rol de exceções previstas na Resolução Seduc nº 95/2024, que regula a atribuição de classes e aulas. A nova decisão amplia os efeitos dessa tutela, garantindo que a proteção também alcance os docentes prejudicados nos 120 dias anteriores à decisão original.
Segundo o juiz, limitar os efeitos da decisão apenas a casos posteriores a 3 de outubro “esvazia a efetividade da tutela concedida” e viola o princípio da isonomia, já que professores em situação idêntica ficariam sem a mesma proteção jurídica. A Seduc deverá recompor administrativamente os vínculos, restabelecer as aulas e contratos dos docentes e comprovar o cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária.
Salas de leitura: Apeoesp entrou com ação para que afastamentos médicos não possam punir os educadores. Foto: Governo do Estado de São Paulo
“Essa decisão é uma grande vitória da categoria e da Apeoesp, porque reafirma que o adoecimento de professores não pode ser tratado como falta ou motivo de punição. A luta é por respeito e valorização profissional. Nenhum docente deve ser penalizado por buscar tratamento médico”, afirmou a deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidenta da Apeoesp.
Para a Apeoesp, a decisão representa um importante precedente jurídico e uma afirmação de direitos humanos e trabalhistas, especialmente num contexto de sobrecarga e adoecimento da categoria.
O que é a Sala de Leitura
Coordenado por docents, as salas de leitura são espaços em que os estudantes têm acesso a um arquivo diversificado e atualizado de livros, jornais, revistas e materiais multimídia para aprimorar a leitura.
