A Receita Federal, por meio de nota oficial publicada nesta segunda-feira (29), afirmou que o aumento de casos de intoxicação por metanol em São Paulo não tem relação com a descontinuidade do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). A nota foi divulgada após o registro de nove casos de intoxicação no estado em um período de 25 dias, que resultaram em duas mortes e uma pessoa em coma irreversível.
“É falsa a correlação feita pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação – ABCF entre a criminosa adição de metanol em bebidas destiladas disponibilizadas a consumidores com o desligamento do sistema de monitoramento denominado SICOBE”, afirma a nota.
O órgão defende essa posição com base em duas alegações principais: o Sicobe era focado em bebidas diferentes das adulteradas com metanol e o problema atual parece estar ligado à produção criminosa de bebidas falsificadas, e não à produção industrial.
A Receita afirma que o Sicobe, desativado em 2016, era mais voltado para o controle de produção de cervejas e refrigerantes, não sendo o caso dos destilados (gin, uísque e vodca) envolvidos nos casos de intoxicação recentes em São Paulo.
O órgão sustenta que a adulteração com metanol ocorre na produção de bebidas falsificadas, que já são clandestinas e não estariam sujeitas ao sistema de controle industrial do Sicobe. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também indicou a suspeita de envolvimento de uma organização criminosa nos casos.
A Receita suspendeu a obrigatoriedade do uso do sistema em 2016, alegando que o Sicobe era obsoleto e que a fiscalização continuaria por outros meios. A descontinuidade do Sicobe levou a um embate entre a Receita e o Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2023 determinou a retomada do sistema. O TCU argumentou que a falta de controle resultava em perdas bilionárias de impostos.
Desse modo, a Receita defende que a fiscalização de bebidas adulteradas com metanol é de responsabilidade de outros órgãos, como a Vigilância Sanitária e a polícia. E sustenta ainda que a descontinuação do Sicobe não significou o fim da fiscalização, que continua sendo realizada por outros meios, como o monitoramento das movimentações financeiras das empresas.
“A Receita Federal está agindo duramente contra as organizações criminosas que se valem de estruturas empresariais para suas atividades. Estamos efetivamente desestruturando o pilar financeiro dessas organizações criminosas, como revelado nas Operações Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, envolvendo metanol e outros combustíveis”, conclui o órgão.
