Em entrevista na noite da quarta-feira (17), no programa A Voz do Brasil, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que os empregadores poderão regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados e empregadas domésticas até o próximo dia 31 de outubro sem o pagamento de multas. Saiba mais na TVT News.
De acordo com Marinho, dos cerca de 1 milhão de empregadores domésticos no país, 80.506 não estão em dia com os depósitos do FGTS de seus empregados. O número de trabalhadores afetados, segundo o ministro, é de 154.063.
No total, o valor em atraso nos depósitos é da ordem de R$ 375 milhões.
“O ministério não está aqui para multar ninguém. Nós estamos aqui para cuidar e zelar pelos direitos dos trabalhadores. É preciso contar, portanto, com a colaboração dos empregadores”, disse Marinho.
“Até 31 de outubro, eles têm o prazo para, de forma voluntária, regularizar. Não fazendo, serão notificados e aí poderão incorrer em serem multados”, acrescentou.
Formalização
Luiz Marinho também falou sobre a importância da formalização dos trabalhadores no mercado de trabalho. De acordo com o ministro, no Brasil, há aproximadamente 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais.
“A formalização é importantíssima, ajuda em vários aspectos na economia, na Previdência, ajuda na conta do fundo de garantia, nos fundos de investimento para habitação, para infraestrutura, para saneamento básico”, destacou.
Ministro Luiz Marinho durante entrevista ao programa A Voz do Brasil. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O ministro chamou a atenção ainda sobre a falsa informação de que ao ter a carteira de trabalho assinada, o trabalhador deixará de poder receber benefícios sociais, como o Bolsa Família.
“Ainda tem uma lenda que, ao formalizar, assinar carteira profissional, quem tem eventualmente o benefício, perde o benefício. Isso não é exatamente assim, não é automático. Assine a carteira sem medo, porque isso é muito importante para você e para sua família”, disse.
Emprego em alta
Marinho destacou ainda que o país está com taxa de desemprego de 5,6%, a menor da série histórica, iniciada em 2012. No entanto, o ministro criticou a taxa básica de juros no país, mantida hoje em 15% pelo Banco Central.
“Venho reclamando disso desde maio. Na minha avaliação, está excessivamente alto e é preciso entrar no processo de transição. Eu espero que essa reunião de hoje seja reunião de transição para, a próxima, vir com novidades, iniciar um processo de redução gradativa, para colaborar com esse ambiente já bom do mercado de trabalho”.
Com Agência Brasil
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