O Conselho Federal de Economia (Cofecon), órgão máximo de representação dos economistas no Brasil, divulgou nesta segunda-feira (15) uma forte nota oficial em que condena as sanções comerciais e diplomáticas aplicadas pelos Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, como parte de um “tarifaço” unilateral que afeta 69 países. Segundo o Cofecon, essas medidas violam normas internacionais de comércio, colocam em risco a autonomia nacional brasileira e configuram tentativa de interferência nos assuntos internos do país. Leia em TVT News.
Na nota, o Cofecon argumenta que as sanções e ameaças são “absolutamente descabidas e inaceitáveis” por três motivos principais: não têm precedentes num relacionamento bilateral que já dura cerca de dois séculos; não encontram respaldo nas regras multilaterais de comércio vigentes; e foram justificadas com base na alegada parcialidade do Poder Judiciário brasileiro — uma acusação classificada como falaciosa.
Mais: o “tarifaço” dos EUA, diz o documento, provocou repercussões legais não só no Brasil, mas também dentro dos próprios Estados Unidos, com ação judicial de empresas e estados americanos. Tal cenário gera incerteza e insegurança no ambiente econômico global.
O Cofecon destaca que, para o Brasil, que exporta para os EUA aproximadamente 12% de suas mercadorias, as tarifas impostas equivalem na prática a um “embargo”. Caso essas medidas se consolidem, poderiam agravar o déficit comercial bilateral. O Conselho lembra que, desde 2009, o saldo entre importações norte-americanas para o Brasil e exportações brasileiras para os EUA apontam para um superávit dos EUA de US$ 88,6 bilhões no acumulado desse período.
Além disso, o Cofecon aponta que o país não se enquadra entre aqueles cujas distorções de comércio seriam justificativas para tão rigorosas tarifas. O Brasil teria uma balança de serviços – envolvendo marcas, patentes, royalties e afins – que favoreceria os interesses dos norte-americanos, o que coloca em xeque as alegações de desequilíbrio feitas pela Casa Branca.
No cerne da nota, está a preocupação com a soberania nacional. O Cofecon acusa o governo Trump de clara tentativa de ingerência política na esfera doméstica brasileira. A nota reforça que liberdade de expressão, autonomia dos poderes, independência institucional e educação (cátedra) não podem ser negociáveis.
O Conselho termina manifestando solidariedade às iniciativas e medidas que defendam esses valores, bem como reafirmação do papel do Estado brasileiro em preservar seus interesses nacionais frente a pressões externas.
