Prisão domiciliar foi decretada após ex-presidente violar medidas cautelares novamente
Nesta segunda-feira (4), Jair Bolsonaro (PL) se tornou o quarto ex-presidente da República a ser preso desde a redemocratização, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar sua prisão domiciliar. Além de Bolsonaro, já foram presos o atual presidente Lula, Michel Temer e Fernando Collor de Melo. Saiba mais em TVT News.
Jair Bolsonaro (2025)
O ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado em 2022, foi alvo de medidas cautelares em 18 de julho, quando colocou tornozeleira eletrônica e ficou proibido de utilizar redes sociais (incluindo de terceiros), sair de casa à noite e aos fins de semana, se aproximar de embaixadas e se comunicar com diplomatas e outros réus.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu no âmbito da investigação contra Eduardo Bolsonaro (PL) por orquestrar sanções contra o Brasil em conluio com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que fosse condedida anistia penal a Bolsonaro. O ex-presidente foi acusado de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.
Naquele momento, Moraes afirmou que Bolsonaro atuava com “intenção criminosa patente e escancarada”. O ministro ressaltou que o ex-presidente, mesmo após as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe (AP 2668), intensificou ataques contra autoridades e passou a estimular publicamente a intervenção de potências estrangeiras.
Bolsonaro está inelegível e é investigado por tentativa de golpe. Foto: Foto:
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em 21 de junho, após vídeos do ex-presidente exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações durante uma visita à Câmara dos Deputados serem publicados por aliados, Moraes deu 24 horas para que Bolsonaro explicasse o descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais.
Na ocasião, o ministro do STF reconheceu que a medida cautelar foi descumprida, mas por se tratar de uma “irregularidade isolada”, decidiu não determinar a prisão preventiva de Bolsonaro. Naquele momento, Moraes alertou que se houvesse um novo descumprimento, a prisão seria decretada imediatamente.
No último domingo (3), ocorreram manifestações bolsonaristas em algumas capitais do Brasil e o ex-presidente voltou a descumprir as medidas cautelares ao veicular conteúdos nas redes sociais de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), e participar de uma chamada de vídeo com o deputado Nikolas Ferreira (PL), que estava no ato golpista.
Moraes interpretou as ações como forma de “impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal e coagir a Justiça”. Segundo o ministro, as condutas de Bolsonaro demonstraram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”.
Segundo a decisão do ministro do STF, Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção dos advogados, podendo apenas de receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo. O ex-presidente também não pode fazer fotos, gravar vídeos ou usar celular.
Fernando Collor de Melo (2025)
O ex-presidente Fernando Collor de Mello, presidente entre 1990 e 1992, foi preso em 25 de abril, em Maceió (AL). A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em propinas. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Collor foi movido para uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana, mas teve sua prisão convertida em domiciliar em maio, após a defesa alegar que o ex-presidente sofre de diversas comorbidades, entre elas Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Preso em seu apartamento em Maceió, Collor usa tornozeleira eletrônica e não pode receber visitas, exceto de familiares, advogados e equipe médica.
Ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Michel Temer (2019)
Após o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff, Michel Temer (MDB) assumiu a presidência até 2018. O ex-presidente foi preso duas vezes em 2019 em um desdobramente da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Primeiro, em março, o juiz federal Marcelo Bretas decretou a prisão preventiva do ex-presidente por fatos relacionados a Operação Descontaminação, que investigava crimes de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes na licitação de construção da usina nuclear Angra 3.
O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Temer teria liderado uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina.
O ex-presidente foi solto quatro dias depois após um pedido de habeas corpus e retornou à prisão em maio, quando o habeas corpus foi revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A nova soltura ocorreu cinco dias depois por determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A denúncia que o levou à prisão foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2023. O ex-presidente foi alvo de dez inquéritos, mas nunca foi condenado e hoje está livre.
Temer foi preso duas vezes em 2019. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Lula (2018-2019)
Em julho de 2016, Lula tornou-se réu na Lava-Jato e, em fevereiro de 2017, sofreu a perda de sua esposa Marisa Letícia. No mesmo ano, foi condenado em primeira instância. Em janeiro de 2018, já como favorito na corrida presidencial, o presidente foi julgado culpado em segunda instância e tornou-se inelegível em um processo viciado e sem provas.
Em 7 de abril de 2018, Moro decretou a prisão de Lula, que se entregou à Polícia Federal após uma missa com uma grande multidão. Durante a detenção, enfrentou a perda do irmão e do neto Arthur, de sete anos.
Na prisão, Lula recebeu visitas de líderes políticos e foi laureado com prêmios, como o Nobel da Paz Adolfo Esquivel. Em seu apoio, movimentos sociais organizaram a Vigília Lula Livre, que durou de 7 de abril de 2018 até a libertação em 8 de novembro de 2019.
Após 1 ano, 7 meses e 1 dia (580 dias) encarcerado na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), Lula foi solto, após o STF proibir prisões antes do “trânsito em julgado”, quando não cabe mais recurso. Os direitos políticos de Lula foram restaurados em março de 2021, com a anulação de todas as condenações.
Em 2023, o ministro do STF Dias Toffoli anulou todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht por terem sido obtidas por meios “heterodoxos e ilegais”. As provas foram utilizadas em processos na Operação Lava Jato, dentre eles o que prendeu o petista.
O magistrado classificou a prisão de Lula como “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Na ocasião, Toffoli afirmou que detenção do presidente foi “fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”.
