Projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Lordes para entrar em vigência na Inglaterra e no País de Gales
Um projeto que descriminaliza o aborto foi aprovado pelo Parlamento do Reino Unido nesta terça-feira (17). A medida, que afeta a Inglaterra e o País de Gales, permite que pessoas interrompam a gravidez sem serem judicialmente punidas, como determinava uma lei do século 19. Entenda em TVT News.
Projeto revoga partes de lei vitoriana sobre aborto
Com 379 votos a favor e 137 contra, a descriminalização do aborto foi aprovada. O procedimento é legal na Inglaterra e no País de Gales desde 1967, quando o Abortion Act permtiu que a gravidez fosse interrompida até a 28ª semana de gestação, desde que dois médicos autorizassem. Em 1990, o limite foi reduzido para 24 semanas.
A votação que ocorreu no Parlamento na terça-feira (17) deve resolver um impasse jurídico decorrente de uma lei da era vitoriana ainda vigente. De acordo com a determinação penal de 1861, o aborto é um crime passível de prisão perpétua. É com base nessa lei que mulheres continuavam a ser investigadas pelo procedimento na Inglaterra e no País de Gales, mesmo que as condenações sejam raras.
Segundo a deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, que apresentou a proposta, 100 mulheres foram investigadas por suspeita de aborto nos últimos cinco anos. O novo projeto suspende a possibilidade de punições caso alguma das exigências não seja cumprida, ainda que mantenha o limite gestacional em 24 semanas e a necessidade de avaliação por dois médicos.
Na prática, o texto quer o fim dos processos contra pessoas que realizem aborto em quaisquer circunstâncias. No entanto, a persecução a persecução criminal se mantém contra profissionais de saúde que desrespeitarem as regras, o que pode levar médicos a não realizarem o procedimento para não serem punidos. Essa possibilidade é o que faz com o que o aborto não seja totalmente liberado, de acordo com o texto do projeto.
O texto ainda será analisado pela Câmara dos Lordes, que tem poderes limitados de alteração. Se for aprovada, a descriminalização do aborto entra em vigor na Inglaterra e no País de Gales. Escócia e Irlanda do Norte também fazem parte do Reino Unido, mas têm legislações próprias.
