O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) recorreu ao Estatuto do Idoso como base para solicitar a antecipação da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar o rombo bilionário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ultrapassando outros requerimentos que aguardam apreciação na Câmara dos Deputados.
No pedido entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Sanderson requer que a proposta da oposição — liderada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) — tenha prioridade sobre os demais pedidos de CPI. O grupo governista, no entanto, defende o critério da ordem de protocolo para impedir o avanço da investigação.
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À revista Oeste, Sanderson explicou que encontrou respaldo jurídico para a solicitação. “Após analisar a legislação pertinente, identifiquei um dispositivo que permite priorizar o nosso requerimento de CPI”, afirmou. Ele se refere a um artigo do Estatuto do Idoso que garante celeridade na tramitação de processos que envolvam pessoas com idade superior a 60 anos.
“Existe garantia legal de prioridade na tramitação”, reforçou o parlamentar. Ele também destacou que há um tratamento ainda mais urgente assegurado para indivíduos acima de 80 anos, considerando a maior vulnerabilidade dessa faixa etária.
A intenção da CPI é investigar um esquema de descontos irregulares aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas, que, segundo a oposição, compromete a estabilidade da Previdência Social e prejudica diretamente milhões de idosos. O objetivo é identificar os responsáveis pelas fraudes e propor medidas de proteção aos segurados do INSS.
“O INSS se transformou em alvo de fraudes silenciosas que reduzem o valor dos benefícios de milhões de brasileiros”, alertou Sanderson, argumentando que a gravidade do problema exige investigação imediata, devido aos efeitos diretos sobre a população idosa do país.
