O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), articula no Senado um texto para diminuir as penas de condenados pela participação nos atos do 8 de Janeiro, alternativo à proposta de anistia defendida pela oposição.
O acordo para andar com a nova proposta conta com a concordância do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Alcolumbre afirmou, na última terça (29/4), que está “estudando fortemente” a proposta.
Ela reduz a pena de reclusão para condenados por envolvimento de menor importância, com o objetivo de focar maiores penas para os articuladores da trama golpista. Dessa forma, seria atendido o pedido da oposição para livrar de penas consideradas abusivas cidadãos comuns, mas sem a possibilidade de blindar personagens que teriam tido maior responsabilidade, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, julgados atualmente na Suprema Corte.
“A sentença ou o acórdão condenatórios deverão, sob pena de nulidade, descrever de forma individualizada a conduta do agente, bem como demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva”, prevê a proposta.
Penas sugeridas pela “anistia alternativa”
Para casos em que o crime for cometido “sob a influência de multidão em tumulto” e em que o acusado “praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato”, a pena prevista é de 2 a 8 anos de prisão.
O texto também prevê que, nos casos em que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos de forma concomitante, o primeiro absorve o segundo, para que haja a condenação por apenas um dos crimes.
Atualmente, a pena prevista para tentativa de golpe de Estado é de 4 a 12 anos de prisão. O projeto de Vieira reduz para 2 a 8 anos; já para abolição do Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos.
A proposta do senador prevê, ainda, de 2 a 6 anos de reclusão em casos cometidos “sob influência de multidão em tumulto”.
O Partido Liberal (PL) tem criticado a existência de um acordo sobre a proposta, pois defende o chamado PL da Anistia, bem mais amplo, visto como alternativa para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
