O governo Lula (PT) negou a existência de estudos para aumentar o imposto de importação (II) de painéis solares. No início da semana, fontes relataram ao Portal Metrópoles que a medida estaria sendo analisada no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com o objetivo de incentivar a a produção de equipamentos no território brasileiro e fortalecer a indústria nacional.
No entanto, oficialmente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) negou a existência de tais estudos.
“Importante destacar que, no âmbito da Camex, inexiste qualquer estudo no sentido de majorar a alíquota de 25% atualmente aplicada ao referido produto”, informou a pasta, em nota.
O ministério acrescentou que está em fase de manifestação pública, de 8 de abril a 22 de maio de 2025, um pedido da empresa Atlas Brasil Comercializadora de Energia S.A. para redução a 0% da alíquota do imposto de importação do produto em questão, no âmbito da Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Bens de Capital (Lebit/BK).
Informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de julho de 2024 mostraram que existem 21.224 usinas fotovoltaicas instaladas no Brasil, com outras 2.641.323 de unidades de geração solar na modalidade de GD, totalizando uma capacidade instalada de geração de energia elétrica de 43,6 GW, cerca de 18,7% do total do país.
Relembre
No fim de 2024, o MDIC anunciou um aumento do imposto de importação (II) sobre painéis solares de 9,6% para 25%
Há uma cota de isenção da ordem de US$ 1.014.790.000 até 30 de junho de 2025. Segundo o MDIC, já foram consumidos 98% dessa cota. Para o limite intra-quota, foi concedida a isenção da alíquota do imposto de importação.
Quando houve o aumento do imposto, o governo, através da Secretaria de Comunicação Social, justificou que a medida favorece a produção local de componentes e insumos, como células, wafers e módulos, reduzindo a dependência externa e aumentando o valor agregado no país. “Além de estimular o fortalecimento da indústria solar nacional contribui para a diversificação da matriz energética, alinhando-se aos compromissos ambientais e climáticos do Brasil”.
Segundo a Secom, com a produção de módulos fotovoltaicos no Brasil a partir da elevação do imposto de importação para 25%, poderiam ser gerados aproximadamente 21 mil empregos diretos e 100 mil empregos indiretos na instalação desses painéis. O governo ainda previu R$ 1,6 bilhão/ano em investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
