Após a Justiça da Espanha negar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, o governo brasileira deve apresentar um recurso com argumentos de que ele cometeu crimes comuns, não crimes políticos, como entendeu o tribunal espanhol. O documento também deve alegar que o comunicador não será alvo de perseguição política, caso retorne ao Brasil.
De acordo com o G1, o recurso será apresentado nos próximos dias como uma peça estratégica que está sendo montada pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Itamaraty.
Eustáquio foi morar na Espanha em 2023, deixando o Brasil após ser incluído em investigações por crimes contra a democracia, obstrução de justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores.
Ao julgar o primeiro pedido do governo brasileiro, Audiência Nacional da Espanha, um tribunal de segunda instância, negou a extradição. Para os três magistrados que votaram o pedido, os crimes atribuídos ao jornalista têm motivação política e, no entendimento da Justiça da Espanha, não cabe extradição para esses casos, eles usam como respaldo jurídico um tratado bilateral formado entre os países em 1988.
