O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças significativas no processo de concessão do auxílio-doença, permitindo que, a partir de 2025, segurados possam obter o benefício sem a necessidade de perícia médica presencial. Essa alteração visa agilizar o atendimento e facilitar o acesso para milhares de brasileiros. A medida, em vigor desde abril de 2024, permite a liberação do auxílio com base em documentos médicos, como atestados e laudos, desde que atendam a requisitos específicos.
A nova regra estabelece que o auxílio-doença pode ser concedido para afastamentos de até 180 dias sem a presença física em uma agência do INSS. Para isso, o trabalhador deve apresentar documentos médicos emitidos nos últimos 90 dias, contendo informações detalhadas, como o Código Internacional de Doenças (CID), o período de afastamento recomendado e a assinatura do profissional de saúde responsável. A análise documental é realizada por meio do sistema Atestmed, uma ferramenta digital que avalia os pedidos de forma remota.
Quais documentos são necessários?
Para solicitar o auxílio-doença sem perícia presencial, é essencial que o segurado reúna todos os documentos necessários. O atestado médico deve ser emitido por um profissional habilitado e conter informações detalhadas sobre a condição de saúde, incluindo o diagnóstico, o período recomendado de afastamento e o CID. Exames complementares, como radiografias ou relatórios de especialistas, também podem reforçar o pedido.
Além disso, é importante verificar a regularidade das contribuições ao INSS. O auxílio-doença exige que o trabalhador tenha pelo menos 12 meses de contribuições, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves previstas em lei. O segurado pode consultar seu histórico de contribuições pelo Meu INSS, garantindo que está apto a receber o benefício.
Como funciona o sistema Atestmed?
O sistema Atestmed, implementado em abril de 2024, permite que médicos peritos avaliem os pedidos com base em atestados, exames e laudos enviados digitalmente. Essa abordagem elimina a necessidade de deslocamento, mas exige que os documentos sejam claros e completos. Por exemplo, o atestado deve conter o nome completo do beneficiário, a data de emissão, o período de repouso necessário e o CID correspondente à condição de saúde.
A ausência de qualquer uma dessas informações pode levar à rejeição do pedido, o que reforça a importância de seguir as orientações do INSS. A plataforma Meu INSS também oferece suporte por meio de tutoriais e perguntas frequentes, ajudando a esclarecer dúvidas comuns durante a solicitação.
Passo a passo para solicitar o benefício
A solicitação do auxílio-doença sem perícia presencial é feita de forma totalmente digital, utilizando a plataforma Meu INSS. O processo foi desenhado para ser intuitivo, mas exige atenção aos detalhes para evitar erros que possam atrasar a aprovação. O segurado deve acessar o site ou aplicativo, realizar login com a conta Gov.br e seguir as etapas indicadas no sistema.
- Selecione a opção “Benefício por Incapacidade Temporária”.
- Preencha os dados solicitados, incluindo informações pessoais e detalhes do documento médico.
- Envie arquivos digitalizados, como identidade, atestado médico e exames complementares.
- Acompanhe o status do pedido diretamente na plataforma, recebendo notificações sobre a aprovação ou eventuais pendências.
Impactos da mudança para os segurados
A dispensa da perícia presencial trouxe alívio para muitos trabalhadores que dependem do auxílio-doença para manter sua renda durante períodos de recuperação. Em cidades pequenas, onde as agências do INSS são escassas, a possibilidade de enviar documentos digitalmente elimina custos com transporte e longas esperas. Para pessoas com condições de saúde que dificultam a locomoção, a mudança representa um avanço significativo em termos de acessibilidade.
No entanto, a exigência de documentos completos e bem elaborados pode ser um obstáculo para alguns segurados. Atestados médicos mal redigidos ou sem informações claras frequentemente resultam em pedidos negados. Além disso, a dependência de acesso à internet e familiaridade com plataformas digitais pode dificultar o processo para trabalhadores menos habituados à tecnologia.
