O novo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Paulo Bilynskyj (PL), submeterá ao colegiado nas próximas semanas duas pautas defendidas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas: o endurecimento das regras para a progressão de regime para reincidentes por crime comum e mudanças no modelo atual de audiência de custódia.
Nesta semana, Bilynskyj iniciará os trabalhos na comissão com um projeto de lei que propõe dobrar a pena restante para o detento que fugir de um estabelecimento prisional e for recapturado. Embora a proposta não trate diretamente da progressão de pena, ela impactaria no regime de cumprimento de pena.
Já em relação às mudanças no formato das audiências de custódia, a coluna apurou que Tarcísio ficou insatisfeito com a decisão de uma juíza de São Paulo que havia mandado soltar um traficante flagrado com 832 kg de cocaína depois de uma audiência de custódia. A decisão foi revertida pelo desembargador Christiano Jorge, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em outubro de 2024.
Com Flávio Bolsonaro na liderança da Comissão de Segurança Pública do Senado, Bilynskyj deve estreitar uma dobradinha para desgastar Lula. A avaliação é que a terceira gestão do petista na Presidência tem dois calcanhares de Aquiles: a segurança e a economia.
