O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 20, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 com superávit de R$ 15 bilhões e cumprimento da meta de déficit zero das contas públicas neste ano. Essa poderá ser a primeira vez em que o país fechará em superávit desde 2022, quando o país encerrou o ano com R$ 54,1 bilhões em caixa.
O superávit, acima dos R$ 3 bilhões previstos pelo Planalto inicialmente, só foi possível após o relator do texto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), retirar o pagamento de R$ 44 bilhões de precatórios do projeto. A medida tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a não contabilização dos valores em dezembro de 2023.
O projeto foi aprovado após três meses de atraso e negociações sobre a transparência das emendas parlamentares. Constitucionalmente, a PLOA deve ser aprovada até dezembro do ano anterior ao exercício financeiro, mas a insatisfação de deputados e senadores com o bloqueio das emendas atrasaram as negociações para a votação.
Emendas essas que devem ser reduzidas neste ano após um acordo com o Palácio do Planalto. Em 2025, o governo deverá pagar cerca de R$ 50 bilhões para deputados e senadores destinarem aos seus redutos eleitorais, aproximadamente R$ 3 bilhões a menos que no ano passado.
As emendas impositivas – aquelas em que o governo é obrigado a pagar – custará a maior parcela da dívida com o Congresso: serão cerca de R$ 38,9 bilhões (R$ 24,7 bilhões em Emendas Individuais e R$ 14,3 bilhões em Emendas de Bancada). Já as emendas de Comissão, considerada um poder de barganha entre o Planalto e o Congresso, custará R$ 11,5 bilhões.
O orçamento aprovado pelo Congresso é de R$ 5,7 trilhões para este ano. Desse total, R$ 1,5 trilhão será destinado para o refinanciamento da dívida pública.
Deputados e senadores aprovaram a destinação de R$ 28 bilhões para o reajuste salarial de servidores públicos, além de recursos para a realização de uma nova edição do Concurso Nacional Unificado.
Destinação para ministérios
Entre os orçamentos ministeriais, o Ministério da Previdência Social é que o deverá receber a maior fatia dos valores da União. Serão cerca de R$ 1 trilhão para investimentos e pagamento de aposentadoria e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor é três vezes maior que o segundo ministério que mais receberá a fatia orçamentária, o Ministério de Desenvolvimento Social, que deverá ter R$ 288 bilhões em caixa para o ano. O valor é um pouco abaixo dos R$ 291 bi pedidos pelo Ministério do Planejamento.
Já o Ministério da Saúde, comandado por Alexandre Padilha, é o terceiro colocado em recursos para este ano. Serão R$ 246 bilhões para investimentos no setor. O valor é maior que os R$ 241 bilhões solicitados inicialmente pelo Planalto.
Na Educação, o Congresso Nacional destinou R$ 197 bilhões para o exercício fiscal deste ano, ante os R$ 200 bilhões previstos pelo governo federal.
O Ministério da Igualdade Racial, comandado por Aniele Franco, será a pasta que menos receberá recursos neste ano, com apenas R$ 217 milhões disponibilizados, sendo apenas R$ 31 milhões em investimentos.
Cortes no Bolsa Família e Pé-de-Meia
A PLOA ainda atende uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de zerar o déficit das contas públicas a partir deste ano. A margem para a meta é de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em dívidas.
Para isso, no entanto, o governo federal precisou reduzir os valores destinados ao programa Bolsa Família, uma das maiores vitrines sociais do petista. Na última semana, o Planalto enviou ajustes na peça orçamentária, em que reduziu R$ 7,7 bilhões. O investimento no programa será R$ 159 bilhões neste ano.
Já para o Pé-de-Meia, principal vitrine do atual governo, foram destinados apenas R$ 1 bilhão. Entretanto, o Planalto fechou um acordo para enviar em até junho um pedido de crédito suplementar de R$ 12 bilhões para a complementação do programa.
