O presidente Lula (PT) assinou hoje (18) o Projeto de Lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina hoje (18) o Projeto de Lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso aprovado como está, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
A assinatura do projeto ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com líderes do governo no Congresso.
O ministro Fernando Haddad afirmou que o governo refez os cálculos do impacto fiscal da medida, reduzindo a estimativa de custo anual de R$ 32 bilhões para R$ 27 bilhões. A revisão ocorreu devido ao ajuste previsto no salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, cuja votação está prevista para abril deste ano.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, explicou Haddad.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o que equivale a menos de dois salários mínimos. Caso o projeto seja aprovado, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
Reforma tributária e o IR
A ampliação da isenção do IR é parte de um conjunto de medidas do governo Lula para reformular o sistema tributário brasileiro. A gestão tem trabalhado em diversas frentes para aprovar uma ampla reforma, que inclui a simplificação de impostos e a redistribuição da carga tributária. A ideia, promessa de campanha de Lula, pretende trazer maior justiça social.
Nos últimos meses, o ministro Fernando Haddad tem conduzido intensas negociações com o Congresso para viabilizar a reforma. Entre os principais desafios está a busca por um consenso entre estados e municípios sobre a divisão das receitas, além da pressão do setor produtivo para garantir uma transição equilibrada no novo sistema tributário. A previsão do governo é que os principais pontos da reforma sejam votados ainda em 2025.
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