O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que todos os ex-ocupantes do Palácio do Planalto têm o direito de manter presentes de caráter pessoal, como joias e relógios. Com essa determinação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende solicitar a devolução do conjunto de joias sauditas, avaliado em R$ 5 milhões.
A decisão foi tomada após um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre um relógio Cartier de R$ 60 mil recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante seu primeiro mandato.
Bolsonaro quer leiloar joias e doar o valor à Santa Casa
Bolsonaro afirmou que, caso receba de volta as joias sauditas, pretende leiloá-las e destinar os recursos à Santa Casa de Juiz de Fora – hospital onde foi atendido após o atentado que sofreu durante a campanha de 2018.
“Quero leiloar, e o dinheiro será doado à Santa Casa de Juiz de Fora”, disse Bolsonaro em entrevista ao jornalista Claudio Dantas.
Defesa pode pedir arquivamento do inquérito sobre as joiasCom a decisão do TCU, a defesa do ex-presidente poderá solicitar o arquivamento do inquérito que investiga o caso das joias sauditas. Os advogados devem argumentar que a posse dos itens foi regularizada, tornando a investigação sem objeto.
Além disso, a determinação do tribunal também livra Lula de questionamentos sobre presentes recebidos durante seus mandatos anteriores. Os itens do petista haviam sido investigados no âmbito da Lava Jato, mas o caso foi arquivado.
O parecer do TCU enfatizou que não há base jurídica para considerar que presentes recebidos por mandatários sejam bens públicos, até que uma lei específica seja aprovada.
“Reconhecer que, até que uma lei específica discipline a matéria, não há fundamentação jurídica para caracterização de presentes recebidos por presidentes da República no exercício do mandato como bens públicos”, afirma o documento do TCU. “Isso inviabiliza a possibilidade de expedição de determinação, por esta Corte, para sua incorporação ao patrimônio público.”
Bolsonaro já havia anunciado intenção de doar o valor das joiasEm agosto de 2024, durante uma visita ao Recife (PE), Bolsonaro declarou que planejava leiloar as joias e doar o valor arrecadado.
“Vou pegar o conjunto, que é meu, e leiloar essas joias e doar à Santa Casa de Juiz de Fora”, afirmou o ex-presidente na ocasião.
A decisão do TCU agora reforça a possibilidade de Bolsonaro reaver os itens e seguir com o leilão.
