O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os presentes oferecidos por autoridades estrangeiras a presidentes da República pertencem aos próprios mandatários, pois não há fundamento legal que determine a incorporação desses itens ao patrimônio público. Com isso, o tribunal arquivou todas as ações que questionavam o destino de joias e outros bens recebidos por Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do TCU impede qualquer penalização a Bolsonaro no caso das joias sauditas, que incluíam relógios e um conjunto de diamantes da marca Chopard. Da mesma forma, Lula também não poderá ser responsabilizado pelos presentes recebidos durante seus mandatos, incluindo joias, relógios e os 11 contêineres de itens pessoais que levou consigo ao deixar a Presidência em 2011.
Além disso, o tribunal também arquivou processos envolvendo um acervo de luxo de Lula, que havia sido encontrado escondido em um cofre bancário durante investigações da Polícia Federal.
Apesar da decisão, o relator do caso no TCU, ministro Antonio Anastasia, ressaltou que o Congresso Nacional pode criar regras para regulamentar a posse desses bens no futuro.
“O Senado e a Câmara dos Deputados podem avaliar a conveniência e oportunidade de iniciar medidas legislativas”, declarou Anastasia.
