Saiu o aguardado edital de abertura do concurso público para Oficial de Justiça no Rio Grande do Sul (concurso TJRS). O Tribunal de Justiça do estado vai abrir nesta segunda-feira de 31 de janeiro as inscrições para quem deseja participar do novo certame para provimento de 28 vagas e formação de cadastro reserva nos cargos de Oficial de Justiça Estadual (24) e Analista na área de Serviço Social (4).
O novo concurso está a cargo do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE. Os dois cargos pedem ensino superior para concorrer.
Cargos e vagas
Oficial de Justiça Estadual – São 24 vagas no total, 16 de ampla concorrência, 3 para pessoas com deficiência e 5 para negros. O salário inicial da carreira é de R$ 6.361,94 acrescido de gratificação de R$ 845,96, auxílio condução de R$ 845,96 e adicional de risco de vida de R$ 1.973,90, elevando o inicial para perto de R$ 10 mil. A exigência é ter nível superior em Direito.
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Segundo o portal da transparência do TJRS, Oficiais de Justiça podem receber, além do salário base, ainda:
- Vantagens Pessoais: avanços e adicionais por tempo de serviço, abono de permanência, funções gratificadas incorporadas.
- Subsídio, diferença de subsídio, função gratificada ou cargo em comissão;
- Indenizações: abono família, auxílio-refeição/ alimentação, auxílio-condução, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-moradia;
- Vantagens eventuais: abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras parcelas desta natureza;
- Gratificações de qualquer natureza.
- Diárias: Valor de diárias efetivamente pago no mês de referência, em folha de pagamento.
Os Oficiais atuam no cumprimento de mandados judiciais, como citações, intimações, notificações, penhoras, avaliações, arrestos, sequestros, bloqueios, buscas e apreensões, reintegrações, conduções, prisões, afastamentos e outros, além de lavrar certidões e autos das diligências efetuadas.
Analista Judiciário – Serviço Social – São 4 vagas abertas, 2 de ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 1 para negros. A remuneração é de R$ 7.352,93 e o requisito é ter curso de graduação em Serviço Social.
Mesmo com a abertura de somente 24 imediatas para Oficial de Justiça, o concurso promete muitas nomeações. Isso porque mais de 200 cargos estão vagos em Comarcas do Interior e este será o primeiro concurso unificado para a carreira, após aprovação do novo plano de cargos.
O término da validade do último concurso para estes cargos ocorreu em 17 de dezembro de 2018, o que impossibilitou a chamada de novos servidores. Ou seja, muitas vacâncias ocorreram desde lá.
Inscrições e provas
As inscrições no concurso ficarão abertas de 31 de janeiro às 23h59min de 04 de março de 2022, pelo site – https://www.ibade.org.br/. A taxa de participação será de R$ 212,00 para os dois cargos.
O novo concurso terá apenas uma etapa, prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas na cidade de Porto Alegre no dia 12 de junho no turno da manhã, com duração total de 4h.
Para o cargo de Oficial de Justiça Estadual, a prova valerá 80 pontos e será constituída de 80 questões objetivas, sendo:
- 30 questões de Língua Portuguesa, valendo 30 pontos;
- 42 questões de Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação, valendo 42 pontos;
- 08 questões de Microinformática, valendo 8 pontos.
Para ser aprovado no concurso, o candidato deverá alcançar, pelo menos, 18 pontos em Língua Portuguesa, 25 pontos em Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação, 5 pontos em Microinformática e 48 pontos no total da prova.
Já para Analista de Serviço Social, serão também 80 questões valendo 1 ponto cada, sendo:
- 30 de Língua Portuguesa
- 30 de Conhecimentos Específicos
- 15 de Tópicos de Legislação
- 5 de Microinformática.
Os requisitos para aprovação de Analista serão de 18 pontos em língua portuguesa, 18 pontos em conhecimentos específicos, 9 pontos em Tópicos de Legislação, 3 em Microinformática e 48 pontos no total.
Os gabaritos das provas sairão no dia 13 de junho e os resultados ainda não tem data de divulgação pelo IBADE.
O concurso valerá por 2 anos e poderá ainda ser prorrogado por mais 2, a critério da presidência do TJRS. Veja o edital completo:
