O general Augusto Heleno apresentou nesta quinta-feira (6/3) sua defesa preliminar acerca da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, além de negar o envolvimento na trama golpista, ele cita o presidente Lula (PT) e diz que o caso do golpe segue os mesmos erros cometidos pela Operação Lava Jato.
Lula foi um dos alvos da Lava Jato, que em seu auge levou o então ex-presidente para a cadeia. O petista, apesar de ter anteriormente chefiado o Executivo e, portanto, ter ocupado um cargo com foro privilegiado, foi julgado pela 1ª instância.
Esse foi o motivo que levou Heleno a citar Lula, uma vez que o general defende que, apesar de ter ocupado cargo com foro, deve ter seu caso remetido à Justiça Federal de 1º grau de Brasília. O caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em situação processual muito similar, o atual Presidente da República foi, no passado, denunciado e julgado em primeira instância pela Justiça Federal de Curitiba por fatos ocorridos durante seu mandato e em razão do mandato, mas, por não ser mais presidente, foram julgados e processados em primeiro grau. Tal qual na presente situação, onde os fatos ocorreram durante o mandato e em função, mas os denunciados não exercem mais o cargo no momento da denúncia!”, afirma.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Heleno foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, além de ser uma pessoa próxima a Bolsonaro.
Na defesa preliminar, antes mesmo de apresentar seus contrapontos à denúncia da PGR, a defesa de Heleno ainda tece outra crítica ao procedimento adotado no processo da trama golpista. Segundo ele, o caso estaria cometendo os mesmos erros da Lava Jato.
O argumento é de que o STF possuiria uma “competência esponja”, ou seja, teria competência para julgar “todo e qualquer fato que possa eventualmente estar relacionado aos atos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, o que não encontra amparo no texto constitucional ou infraconstitucional”.
“Estamos a incidir no mesmo erro em que incidimos no passado com relação à Operação Lava Jato e à “super competência” da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirma a defesa.
A Lava Jato também é citada em outro momento na peça da defesa: quando Heleno pede que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seja declarado suspeito de julgar os fatos porque ele estaria envolvido, tendo em vista a apuração de um suposto plano que planejava sua execução.
Ao discorrer sobre o tema, o advogado de Heleno relembra o julgamento, pelo STF, em que foi tratado sobre a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro e cita considerações que falam sobre a “imparcialidade como pedra de toque do processo penal”.
