O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito relativo às investigações sobre a prática de “rachadinha” em seu gabinete. O acordo foi fechado após o parlamentar mineiro admitir ter usado um cartão de crédito emitido em nome de um assessor para o pagamento de despesas pessoais entre 2019 e 2020.
A prática, que envolve a devolução de parte dos salários de assessores aos políticos, tem sido investigada após denúncias de ex-funcionários que afirmam ter sido pressionados a entregar uma parte de seus vencimentos ao deputado.
Na prática, caso o acordo seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Janones pode escapar de uma condenação penal. O acerto será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte.
O ANPP foi oferecido a Janones em outubro do ano passado.
“O parlamentar, assistido por defesa técnica e orientado a respeito de seus direitos e deveres legais e constitucionais, notadamente o direito ao silêncio e à não autoincriminação, bem como sobre o conteúdo e as consequências previstas no acordo, admitiu expressamente: “que no início de 2019, devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa, recorreu a um de seus assessores parlamentares (Mário Celestino da Silva Junior), a quem solicitou que lhe providenciasse um cartão de crédito adicional em nome do compromissário”, diz a PGR, emendando:
“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”
Pelo acordo, Janones deve pagar R$ 131,5 mil como reparação à Câmara dos Deputados. Além disso, o mineiro deve pagar ainda ao erário R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do dano.
Os pagamentos, caso sejam confirmado, serão feitos em uma parcela inicial de R$ 80 mil e 12 parcelas mensais de R$ 6,5 mil.
Acusadores da prática, os assessores parlamentares Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves recusaram a proposta do acordo da PGR.
