Saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira de 24 de janeiro a Lei Orçamentária Anual do governo federal para 2022 que prevê preencher até 43 mil vagas em novos concursos públicos no país. Destas, 1.011 seriam destinadas para ingresso na Defensoria Pública da União, um dos órgãos que têm vagas autorizadas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei 7922/14 que cria os cargos da área de apoio na Defensoria Pública da União (DPU). Ainda assim, o projeto precisa passar em Plenário para valer.
O novo quadro de servidores da DPU estrutura o plano de carreiras e fixa o valor das remunerações, deixando assim um novo concurso mais próximo. O texto indica a criação de 2.751 cargos em carreiras de níveis médio e superior. Hoje, a DPU tem 70% de servidores cedidos por outros órgãos.
Em 2013, o Congresso Nacional já havia promulgado uma emenda constitucional que concedia autonomia funcional e administrativa à DPU. Atualmente, dos 1.163 servidores, 820 são cedidos, além de outros 2.000 estagiários que atuam no órgão.
Ainda, o governo divulgou a Nota Técnica 26812/2018-MP, que interpreta a Lei 13.328/2016 no sentido de que a DPU deveria devolver os requisitados com mais de três anos da cessão ou reembolsar o órgão de origem em caso de interesse pela permanência do servidor. Mais um fator a favor do novo concurso.
O PL 7922/14 tramita em período de urgência e deve ir à plenário em breve, assim ocorrerá a criação de:
- 1.659 cargos na carreira de Analista da DPU, que exige nível superior;
- 1.092 para cargo de Técnico da DPU que tem como requisito nível médio.
Salários na DPU
Os salários dos Analistas vão variar de R$ 7.323,60 a R$ 10.883,03, conforme a classe e o padrão. Já os técnicos receberão iniciais de R$ 4.363,94, com progressão até R$ 6.633,12. Além dos vencimentos, os servidores terão direito à Gratificação de Atividades da DPU e adicional de qualificação.
Agora, com orçamento definido, o que falta para a realização de um novo concurso na DPU é somente a aprovação deste projeto de Lei.
Último concurso foi há 5 anos
O último concurso da Defensoria Pública da União para a área administrativa ocorreu em 2015, sob coordenação do Cespe/UnB, quando contou com 143 vagas em cargos de nível médio e superior para Analista de nível superior e Agente Administrativo de nível médio, em unidades de várias regiões do país. O prazo de validade deste concurso encerrou em 21 de março de 2019.
A seleção teve vagas de nível superior para Analista Técnico Administrativo, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social/Jornalista, com remuneração inicial de R$ 6.348,27. Já para nível médio completo, as vagas eram para o cargo de Agente Administrativo, que tinha salário inicial de R$ 3.817,98.
Os candidatos foram avaliados por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com 150 questões para os cargos de nível superior e 120 para nível médio. Confira mais no edital DPU de 2015
