Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando um anteprojeto de lei que visa reforçar as ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando um esboço de lei destinado a fortalecer as iniciativas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na luta contra o que o governo do PT classifica como abuso de poder econômico, principalmente no setor das big techs.
Segundo dados da Folha de S. Paulo, o objetivo da proposta é expandir as habilidades da autoridade antitruste brasileira, possibilitando que ela aplique ações preventivas contra as grandes empresas de tecnologia, mesmo antes de se comprovar a realização de práticas anticoncorrenciais.
O anteprojeto propõe que o Cade tenha a capacidade de aplicar correções de conduta a empresas identificadas como “de relevância sistêmica” em seus mercados específicos, incluindo grandes empresas como Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft.
A partir disso, as empresas seriam submetidas a um monitoramento mais rigoroso, com a possibilidade de se investigar práticas como “autofavorecimento”, onde as corporações dão prioridade aos seus próprios produtos em prejuízo da concorrência.
A iniciativa é semelhante àquelas implementadas em nações como a Alemanha, que têm feito progressos no gerenciamento dessas corporações. As gigantes da tecnologia foram recentemente penalizadas com multas bilionárias por supostas infrações. O Google, por exemplo, foi penalizado com uma multa de 8 bilhões de euros, enquanto Microsoft, Apple e Meta enfrentaram também sanções significativas.
