Empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) têm um prazo até 31 de janeiro de 2025 para resolver suas dívidas com a Receita Federal. Cumprir esse prazo é crucial para continuar no Simples Nacional, um regime que simplifica a tributação e oferece vantagens financeiras significativas para pequenos negócios.
Cerca de 1,8 milhão de negócios receberam aviso sobre suas dívidas, que totalizam R$ 26,7 bilhões. Essas dívidas impactam aproximadamente 1,1 milhão de MEIs e 754 mil microempresas. A liquidação destas pendências é essencial para as empresas manterem os benefícios fiscais no novo ano.
Quais são os riscos de não pagar as dívidas?
Segundo a BM&C News, deixar de pagar as dívidas pode resultar na exclusão do regime, com sérias repercussões financeiras. Microempreendedores individuais que não se regularizam podem ser reclassificados e enfrentar um aumento na carga tributária. Da mesma maneira, micro e pequenas empresas perderão as vantagens do Simples Nacional, colocando pressão sobre sua operação financeira.
Como é possível quitar as pendências?
No Relatório de Pendências, disponível através dos canais eletrônicos da Receita, como o portal do Simples Nacional e o e-CAC, os empresários encontram detalhes das dívidas. Este documento é essencial para planejar a regularização dos débitos antes do término do prazo estabelecido.
Opções e benefícios para regularização
O governo oferece várias facilidades para a regularização das dívidas:
- Redução de encargos: descontos podem chegar até 100% sobre juros e multas acumuladas.
- Parcelamento flexível: possibilidade de dividir o montante em até 133 parcelas mensais.
- Facilidade no pagamento inicial: redução no valor da primeira prestação.
Importante destacar que a regularização só é efetivada com o pagamento da primeira parcela até 31 de janeiro de 2025.
Onde buscar ajuda e informações adicionais?
Empresários que precisem de mais assistência podem acessar o suporte oferecido pelo Sebrae/PE, seja por telefone ou presencialmente em pontos de atendimento e Salas do Empreendedor. No Recife, o apoio presencial requer agendamento prévio a partir de fevereiro do próximo ano.
A regularização é um passo necessário para garantir a estabilidade e a competitividade dos pequenos negócios brasileiros, permitindo a continuidade da operação dentro das normas fiscais e usufruindo dos benefícios do Simples Nacional.
