Familiares de pessoas sepultadas nos cemitérios municipais de São Paulo – privatizados pelo prefeito bolsonarista Ricardo Nunes (MDB) – denunciaram a cobrança de taxas para o procedimento de embalsamamento, mesmo quando este não seria obrigatório. Especialista em medicina legal explica o que é esse procedimento, como e quando deve ser realizado.
O embalsamamento é uma técnica de conservação de restos mortais que envolve o tratamento químico do corpo para interromper o processo de decomposição. De acordo com a médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, “o embalsamamento é um procedimento técnico e geralmente obrigatório apenas em casos específicos, como translados internacionais ou quando há necessidade de conservação por períodos prolongados”.
A legislação vigente, como a Resolução RDC nº 68/2007 da Anvisa, estabelece que o embalsamamento é exigido em situações específicas, como no translado aéreo de corpos com período superior a 48 horas entre o óbito e a inumação.
Procedimento nos cemitérios
Em casos menos complexos, outros procedimentos, como a formolização, podem ser suficientes. A Resolução nº 014/FMS/2019 determina que serviços como o embalsamamento são complementares e facultativos, e sua imposição é vedada, podendo acarretar sanções administrativas.
“O procedimento envolve técnicas como a lavagem do corpo, drenagem de sangue e injeção de soluções químicas, e deve ser realizado ou supervisionado por médico, segundo o Conselho Federal de Medicina (parecer CRM-MG nº 82/2021). Por ser técnico e geralmente aplicado em situações específicas, muitas famílias desconhecem a necessidade ou não do procedimento. Isso pode levar a interpretações equivocadas ou até abusos na oferta de serviços”, explica a médica.
