Nessa segunda-feira (30/12), em uma decisão significativa, o sistema judiciário argentino emitiu uma ordem de captura internacional contra Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, e sua esposa, Rosario Murillo. Esta ação judicial foi motivada por denúncias de violação de direitos humanos, destacando a gravidade da situação política e social no país centro-americano. A queixa inicial foi enviada por acadêmicos da Universidade de Buenos Aires, com apoio de estudantes de Direito, destacando a aplicação do princípio da jurisdição universal.
Esse princípio jurídico permite que crimes contra a humanidade sejam julgados além das fronteiras nacionais, oferecendo um caminho legal para processar Ortega e Murillo por acusações que incluem assassinato, tortura, e perseguição política. Desde 2018, a Nicarágua tem enfrentado uma crescente repressão, com alegações de ataques sistemáticos à liberdade de expressão e ao direito de oposição política.
Como o Ditador é Acusado?
Daniel Ortega/Creative Commons
As acusações contra o governo de Ortega incluem severas restrições à liberdade de imprensa e o fechamento arbitrário de organizações não-governamentais que desafiam o regime. A estrutura política no país tem sido criticada por promover um controle excessivo e centralizado, principalmente após reformas constitucionais promovidas em 2023. Essas reformas ampliaram o poder de Ortega e Murillo, consolidando ainda mais seu controle sobre os mecanismos de governança da Nicarágua.
Considerada uma das administração mais repressivas do continente por diversos analistas, essa concentração de poder gerou preocupação entre ativistas de direitos humanos, levando a ações judiciais em nível internacional. Respaldada por uma reforma que estendeu o mandato presidencial e formalizou a posição influente de Murillo, a situação reflete uma dinâmica política desafiadora para aqueles que se opõem ao regime.
Quais os Impactos no Cenário Político da Nicarágua?
A situação dos opositores políticos na Nicarágua tem se deteriorado, com muitos enfrentando a retirada forçada de sua nacionalidade. Além disso, diversos indivíduos foram deportados ou buscaram asilo em outros países, incluindo figuras culturais e literárias de destaque que têm expressado publicamente suas críticas ao governo de Ortega. Entre eles estão a reconhecida escritora Gioconda Belli e o escritor Sergio Ramírez, ambos exilados devido à repressão política.
Como a Argentina Aplicou o Princípio da Jurisdição Universal?
A Argentina tem um histórico de aplicação do princípio da jurisdição universal em casos notáveis, como os relacionados ao governo de Nicolás Maduro na Venezuela e ao regime militar de Francisco Franco na Espanha. Esta abordagem jurídica permite que tribunais argentinos atuem em casos de crimes contra a humanidade, independentemente do país onde tenham ocorrido. Isso demonstra um compromisso internacional em combater a impunidade e garantir que violadores de direitos humanos enfrentem a justiça.
As ações recentes contra Ortega e Murillo sublinham a intenção de responsabilizar líderes cujo governo é acusado de práticas antidemocráticas, reforçando a importância de sistemas jurídicos independentes na proteção dos direitos fundamentais e na promoção da justiça global.
