Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, deputado federal sem partido, são réus no caso e respondem por homicídio e organização criminosa.
A decisão de Moraes, tomada no sábado (21) e divulgada nesta segunda-feira (23), fundamenta-se no artigo 312 do Código de Processo Penal. O dispositivo justifica a prisão preventiva em situações que envolvam risco à ordem pública.
Em junho, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar os irmãos réus pelos assassinatos. O tribunal considerou que havia provas suficientes para avançar com o processo contra ambos.
Os irmãos Brazão estão detidos em penitenciárias federais desde 24 de março deste ano. A prisão preventiva tem como objetivo garantir a continuidade das investigações e a segurança do processo judicial.
O caso Marielle Franco continua a ser um dos mais polêmicos e emblemáticos do cenário político brasileiro. A prisão dos irmãos Brazão reforça a atenção pública e judicial sobre o caso.
A decisão de Alexandre de Moraes mantém o foco no rigor das investigações e reforça o papel do STF no combate à impunidade.
