O ministro Alexandre de Moraes determinou diversas restrições na decisão de liberdade condicional. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h, incluindo finais de semana e feriados.
Silveira descumpriu o horário ao retornar para casa às 2h10 de domingo (22), mais de quatro horas após o limite. A defesa argumentou que ele esteve em um hospital, mas Moraes rejeitou a justificativa por falta de autorização judicial.
O ex-deputado foi conduzido à Superintendência da PF no Rio de Janeiro e deverá ser transferido ao presídio. Ele segue proibido de se comunicar com outros indiciados no inquérito sobre tentativa de golpe, como Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto.
Silveira também estava impedido de acessar redes sociais, aplicativos de mensagens, conceder entrevistas ou participar de eventos públicos. Sua defesa classificou as condições impostas como “solto-preso”, afirmando que o livramento foi uma obrigação legal e não um gesto de boa vontade do ministro Moraes.
Condenação e histórico de prisõesDaniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação à violência contra o STF e ameaças ao Estado democrático de direito. Preso desde fevereiro de 2023, ele cumpria pena em regime semiaberto até a nova determinação judicial.
A condenação se originou de um vídeo publicado em 2021 com ameaças e ofensas a ministros do Supremo. A Procuradoria-Geral da República denunciou Silveira, e a Corte o condenou por 10 votos a 1.
Após a condenação, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão através de um decreto de graça constitucional, posteriormente anulado pelo STF, que considerou a medida inconstitucional.
ConclusãoA nova prisão de Daniel Silveira reforça os desafios de garantir o cumprimento de decisões judiciais em casos de repercussão política. A rigidez das condições e as repetidas violações reacendem o debate sobre a relação entre Justiça e liberdade individual.
