O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que todas as informações solicitadas pelo ministro Flávio Dino serão analisadas e enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes de qualquer posicionamento adicional.
Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar denúncias relacionadas à destinação dos recursos públicos.
O ministro exigiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) informe, em até dez dias úteis, os valores empenhados e pagos, por modalidade de emenda e órgão ou ente responsável, entre agosto e dezembro de 2024.
Dino também pediu a lista de nomes e CPF dos responsáveis jurídicos pelo empenho e pagamento das emendas. O mesmo levantamento deverá ser feito para o orçamento de 2025, dentro do prazo estipulado.
Além disso, o ministro solicitou cópias de ofícios e atas recebidas pelo Poder Executivo em novembro e dezembro de 2024, relacionadas às emendas RP 7, RP 8 e RP 9 (restos a pagar).
A decisão é mais um desdobramento da operação Overclean, que aponta desvios em emendas parlamentares. Dino criticou a repetição de escândalos envolvendo recursos públicos e malversação do orçamento.
Sem mencionar nomes, o ministro afirmou que práticas como desvios de verbas, obras de má qualidade e apreensão de dinheiro em operações policiais são incompatíveis com os princípios da Administração Pública.
Dino destacou que a continuidade dessas irregularidades viola a ordem constitucional e compromete a credibilidade do Congresso Nacional e do Poder Executivo perante a sociedade brasileira.
A suspensão das emendas e a exigência de transparência são medidas necessárias diante dos recorrentes escândalos envolvendo o uso de dinheiro público.
No entanto, o governo precisa agir com maior celeridade e eficácia para combater essas irregularidades de forma permanente.
Reformas estruturais e o fortalecimento de mecanismos de fiscalização são indispensáveis para evitar que os recursos dos cidadãos continuem sendo alvo de interesses escusos.
