De acordo com medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19), os valores serão recolhidos e destinados ao Tesouro Nacional.
Essa ação busca regulamentar uma prática comum entre turistas, que até então não tinha regras específicas.
Periodicidade definida para coleta A nova regulamentação estabelece que a arrecadação das moedas seja realizada no máximo a cada seis meses.
Antes disso, não existia uma determinação sobre a frequência ou o destino das moedas acumuladas.
Essa periodicidade garante maior controle sobre os valores e evita o acúmulo prolongado, que pode dificultar a manutenção dos espelhos d’água.
Preservação do valor histórico e cultural Itens de valor histórico, artístico ou cultural, como moedas fora de circulação, serão encaminhados ao Museu de Valores do Banco Central.
Essa iniciativa é importante para preservar o patrimônio monetário e cultural do Brasil, transformando o que poderia ser apenas descarte em peças de relevância histórica.
Conversão e aproveitamento econômico As moedas estrangeiras também terão um destino definido. Sempre que possível, serão convertidas em reais e os valores resultantes depositados na conta do Tesouro Nacional.
A medida garante que todas as moedas recolhidas sejam aproveitadas de forma econômica, reforçando os cofres públicos com recursos adicionais.
Gestão anterior já realizou arrecadação Em dezembro de 2022, a então primeira-dama Michelle Bolsonaro ordenou o recolhimento das moedas no espelho d’água do Palácio da Alvorada.
Segundo ela, o valor arrecadado foi de R$ 2.213,55 e doado a uma instituição de caridade. O episódio destacou a falta de regulamentação na época, algo que agora foi solucionado pela nova medida.
Impacto da medida na administração pública Ao definir regras claras, o governo busca organizar uma prática que, embora pareça simples, possui grande impacto na gestão pública. A arrecadação periódica e a destinação específica ajudam a evitar questionamentos e dão transparência ao uso dos valores.
Conclusão Apesar de ser uma medida positiva, falta clareza sobre como os recursos arrecadados pelo Tesouro Nacional beneficiarão diretamente a população.
