A Câmara aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que faz parte do pacote de corte de gastos enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi retomada nesta quinta-feira (19) e aprovada em dois turnos, conforme as regras do tipo de proposta.
Uma análise para possíveis mudanças ligadas ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ainda está em análise.
Entre os pontos definidos pela PEC está a limitação de supersalários do serviço público que atualmente têm um teto de R$ 44 mil. O que tem pesado para o governo são as chamadas verbas indenizatórias, que elevam os pagamentos e podem fazer com que os valores superem o que está previsto na Constituição.
Pela proposta, esses pagamentos além do teto ficam bloqueados, com exceções que precisariam ser definidas por meio de projetos complementares.
O projeto também traz mudanças para o abono salarial e desidrata parte dos recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na primeira votação o placar ficou em 344 votos favoráveis a 154 contrários, além de duas abstenções. Em segundo turno o placar ficou entre 348 a 146. Ao ser aprovada, a PEC seguirá para o Senado.
Além da proposta, resta para a Câmara mais um projeto ligado ao pacote de gastos do governo – que trata de mudanças no cálculo do salário mínimo em programas sociais e ajusta o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o projeto também será votado nesta quinta-feira (19).
