Nesta terça-feira (17), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso o projeto de lei que altera regras de aposentadorias dos militares. A medida faz parte do pacote de gastos proposto pelo Executivo.
O texto estabelece uma idade mínima de 55 anos para que militares tenham direito à aposentadoria. Para isso está prevista uma regra de transição que vai até 2031.
Além disso, o texto acaba com a transferência da pensão militar; e também propõe o fim da chamada “morte ficta” de militares, uma pensão recebida quando são excluídos ou expulsos das Forças Armadas.
A expectativa é que as mudanças gerem uma economia de R$ 2 bilhões por aos cofres públicos.
A íntegra do projeto pode ser vista aqui.
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