O general Walter Braga Netto, preso preventivamente neste sábado (14), pela Polícia Federal, em cumprimento a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. A medida cautelar é determinada durante a fase de investigação ou no curso de um processo criminal, com o objetivo de assegurar o andamento regular das apurações e evitar prejuízos ao caso. Essa modalidade visa impedir que o acusado cometa novos crimes, destrua provas, ameace testemunhas ou fuja.
A prisão preventiva pode ser determinada em qualquer etapa da investigação, desde que se enquadre nas condições previstas no Código de Processo Penal (CPP). Entre essas condições estão a garantia da ordem pública ou econômica, para evitar que o acusado cometa novos crimes ou cause instabilidade social; a conveniência da instrução criminal, para impedir interferências na coleta de provas ou ameaças a testemunhas; e a garantia da aplicação da lei penal, para evitar fuga antes do julgamento.
Para que a prisão seja decretada, é necessário que existam indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, além de que a medida seja considerada necessária e proporcional. A prisão preventiva não tem prazo definido, mas a Justiça deve reavaliá-la a cada 90 dias para verificar sua manutenção.
No caso de Braga Netto, a Polícia Federal argumentou que sua liberdade representaria risco à ordem pública, pois ele teria condições de cometer novos atos que poderiam interferir na investigação. Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, o general é suspeito de tentar obter informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de obstruir as investigações.
O ministro afirmou que os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva foram atendidos, tanto para garantir a ordem pública quanto para assegurar a aplicação da lei penal.
Em nota divulgada no sábado, dia 14, a defesa do general afirmou que “não houve qualquer obstrução às investigações”. Os advogados declararam que tomaram conhecimento apenas parcial sobre o inquérito que motivou a prisão e informaram que a manifestação completa da defesa será apresentada nos autos após análise detalhada dos fatos que levaram à decisão judicial.
Com informações da CNN Brasil.
