O pedido do deputado federal André Janones (Avante-MG) para a extinção do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi encaminhado nesta segunda-feira (2), ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No documento, Janones cita um artigo do Código Civil que prevê a “desconsideração da personalidade jurídica” quando houver “desvio de finalidade”. O PL, segundo Janones, desviou-se de sua função pública ao atacar as instituições democráticas.
O deputado federal também menciona artigos da Constituição Federal e da Lei dos Partidos Políticos que preveem que as legendas devem respeitar princípios como a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais – valores que, segundo o parlamentar, não são respeitados pela sigla.
– A continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social – disse o deputado federal mineiro no documento.
– O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito.
O ofício foi protocolado por Janones no dia 14 de novembro, um dia após as explosões na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas eleições de 2020, o autor das explosões, o chaveiro e empresário Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França, foi candidato a vereador de Rio do Sul (SC) pelo PL.
Uma semana após o protocolo do pedido de extinção do PL, a sigla se viu no centro dos indiciamentos da Polícia Federal (PF) por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os 37 implicados pela investigação, estão Jair Bolsonaro, presidente de honra do PL e principal quadro da sigla, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional da legenda.
*AE
