O presidente Lula recebeu, neste sábado (30), no Palácio da Alvorada, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas, general Tomás Paiva, do Exército, brigadeiro Marcelo Damasceno, da Força Aérea, e almirante Marcos Olsen, da Marinha. Para discutir as mudanças na aposentadoria dos miliares, que integram o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo na última quarta-feira (27).
Dentre as propostas, está a implementação de idade mínima de 55 anos para que integrantes das Forças Armadas passem para a reserva. A alteração é considerada a mais sensível do projeto, já que, atualmente, a carreira é regida apenas pelo tempo de serviço. Hoje, ao completar 35 anos de trabalho, o militar já garante a passagem para a reserva remunerada. Técnicos da Defesa e da equipe econômica discutem agora uma regra de transição.
Votações no CongressoA três semanas do início do recesso parlamentar, deputados e senadores correm contra o tempo para analisar textos considerados prioritários; são eles: as regras da Reforma Tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio Orçamento de 2025, além do recém entregue pacote de corte de gastos do governo.
A análise das medidas para reduzir despesas do governo começa pela Câmara dos Deputados. Líderes dos partidos na Casa foram convocados para uma reunião na próxima terça-feira (03). Os dois projetos já apresentados trazem mudanças no reajuste do salário mínimo, nas regras para liberação de benefícios sociais, como BPC e Bolsa Família, e pagamento do abono salarial.
Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, para alcançar os R$ 70 bilhões de economia, até 2026, a prioridade agora é aprovar os temas que envolvem o ajuste fiscal – e não a reforma da renda, que vai ficar para o próximo ano. “É um ajuste para adequar ao arcabouço fiscal que foi votado por esse mesmo Congresso Nacional. A nossa expectativa, aliás, a necessidade do Brasil é que as duas propostas, tanto o projeto de lei complementar, quanto a proposta de emenda constitucional, seja votada até 31 de dezembro”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Parlamentares da oposição pretendem cobrar mais informações sobre os cortes no Executivo, conforme sinalizou o deputado federal Ubiratan Sanderson (Pl-RS): “Estamos muito preocupados. Eu, aqui na Câmara, já estou cobrando providências do ministro da Fazenda. Quais são os setores, quais são os ministérios, quais são as pastas e áreas que sofreram cortes de gastos, para ver se a população mais carente, se a população e o segmento do Brasil inteiro não sofreram prejuízos”.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho, avalia que o pacote pode sofrer mudanças durante os debates, mas que, se houver senso de urgência, é possível aprovar as medidas ainda este ano. “A agenda é repleta também de outras prioridades que foram tratadas durante o ano, mas, com boa vontade, é possível sim avançar com pelo menos um dos projetos esse ano, para dar uma sinalização, uma sinalização importante, para dar segurança jurídica a quem investe”, observou o senador.
