Promessas de Campanha Sob PressãoO pacote de corte de gastos anunciado pelo governo Lula (PT) pode retirar R$ 42,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação nos próximos cinco anos. A medida coloca em risco a expansão do ensino em tempo integral, uma das principais promessas de campanha do presidente nas eleições de 2022.
Segundo o plano divulgado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os cortes ainda precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional. Caso se confirmem, os recursos atualmente destinados ao ensino integral poderão ser remanejados para outras áreas da educação ou do governo.
Impacto no Ensino IntegralAtualmente, o ensino integral é financiado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), composto por recursos de estados, municípios e do Distrito Federal. O governo federal contribui com 19% do fundo, percentual que deve aumentar para 23% em 2026. Contudo, a destinação desses recursos é definida por prefeitos e governadores.
Com o corte proposto, a expansão do ensino em tempo integral perderia um montante significativo, dificultando o alcance das metas previstas.
Outros Ajustes no OrçamentoAlém do impacto na educação, o pacote de Haddad inclui diversas mudanças fiscais e tributárias. Entre elas:
Mais tributação de Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 50 mil
Restrição do pagamento do abono salarial a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo, com período de transição. Hoje, tem direito a receber o benefício (de até um salário mínimo) quem ganha até dois pisos
Mudanças em regras para militares, como a criação de idade mínima de 55 anos para aposentadoria (hoje só são exigidos 35 anos de serviço) e limitação à transferência de pensões
Em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários
Corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional do funcionalismo
Aumento da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês
Aperfeiçoar mecanismos de controle contra fraudes e contra distorções em benefícios
Total das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais
Salário mínimo continuará subindo acima da inflação (não foi anunciada oficialmente a nova regra).
Promessas de Revisão e Controle
O governo também promete mecanismos mais rigorosos para prevenir fraudes em benefícios, corrigir excessos e assegurar que agentes públicos respeitem o teto constitucional de salários. Além disso, as emendas parlamentares terão crescimento abaixo do limite estabelecido pelas novas regras fiscais.
O Papel do CongressoTodas essas mudanças dependem da aprovação do Congresso, o que pode gerar alterações ou mesmo atrasos nos planos. A retirada de recursos da educação, em particular, tende a ser um dos pontos mais debatidos, especialmente devido ao impacto nas promessas de campanha de Lula e na qualidade do ensino público.
