Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição Nº 164/2012, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
A proposta, apresentada pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), sugere que o direito à vida seja reconhecido a partir da concepção. O que proibirá o aborto nos casos atualmente permitidos pela legislação brasileira: risco de morte para a gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia do feto.
A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), argumentou que o texto reafirma uma questão científica.
– A expressão “desde a concepção” é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso – declarou ela.
Dentro desta comissão, foi analisado apenas se o texto é ou não constitucional, agora a PEC seguirá para uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara. Para passar, será necessário o apoio de ao menos 308 deputados em duas votações.
Votou sim:
Caroline de Toni (PL-SC)Chris Tonietto (PL-RJ)Coronel Fernanda (PL-MT)Del. Éder Mauro (PL-PA)Delegado Ramagem (PL-RJ)Dr. Jaziel (PL-CE)Fernando Rodolfo (PL-PE)Julia Zanatta (PL-SC)Luiz P.O Bragança (PL-SP)Marcos Pollon (PL-MS)Pr.Marco Feliciano (PL-SP)Delegado Bilynskyj (PL-SP)Marcel van Hattem (NOVO-RS)Flávio Nogueira (PT-PI)Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)Fernanda Pessôa (União Brasil-CE)Nicoletti (União Brasil-RR)Benes Leocádio (União Brasil-RN)Dani Cunha (União Brasil-RJ)Delegado Marcelo (União Brasil-MG)Rafael Simoes (União Brasil-MG)Juarez Costa (MDB-MT)Cobalchini (MDB-SC)Simone Marquetto (MDB-SP)Cezinha Madureira (PSD-SP)Delegada Katarina (PSD-SE)Luiz Gastão (PSD-CE)Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)Ricardo Ayres (Republicanos-TO)Roberto Duarte (Republicanos-AC)Diego Garcia (Republicanos-PR)Mauricio Marcon (Podemos-RS)Gilson Daniel (Podemos-ES)Coronel Assis (União Brasil-MT)
Votou não:Bacelar (PV-BA)Flávio Nogueira (PT-PI)Helder Salomão (PT-ES)José Guimarães (PT-CE)Luiz Couto (PT-PB)Orlando Silva (PCdoB-SP)Patrus Ananias (PT-MG)Renildo Calheiros (PCdoB-PE)Erika Kokay (PT-DF)Dandara (PT-MG)Elcione Barbalho (MDB-PA)Laura Carneiro (PSD-RJ)Gisela Simona (União Brasil-MT)Waldemar Oliveira (Avante-PE)Célia Xakriabá (PSOL-MG)Chico Alencar (PSOL-RJ)
