Aneel impõe sigilo em investigação sobre apagão em São Paulo envolvendo a EnelA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou sigilo nos documentos relacionados à investigação sobre irregularidades envolvendo a concessionária Enel, responsável pelo apagão que afetou 2,1 milhões de pessoas em São Paulo no mês passado. A decisão foi tomada após o pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que solicitou uma apuração sobre as falhas da distribuidora. Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) investiga a demora da Aneel em tomar medidas preventivas.
Uma coluna jornalística, por meio da Lei de Acesso à Informação, questionou a Aneel sobre as ações tomadas desde o recebimento do ofício de Silveira, datado de 1º de abril. A solicitação buscava acesso a documentos internos da agência, como pareceres e notas técnicas sobre o caso. No entanto, a Aneel recusou o envio dessas informações, alegando que os documentos estão em “fase preparatória” e que apenas representantes da Enel poderiam acessar o conteúdo.
Conforme a Lei de Acesso à Informação, o sigilo deve ser uma exceção dentro do poder público. Em casos que envolvem informações sensíveis, a legislação prevê a possibilidade de ocultar apenas os trechos confidenciais, permitindo que o restante seja divulgado. Apesar disso, a Aneel optou por impor sigilo total, o que levantou dúvidas sobre a transparência do processo investigativo.
No ofício enviado em abril, o ministro Alexandre Silveira solicitou que a Aneel investigasse “falhas e transgressões” cometidas pela concessionária devido às interrupções recorrentes de energia na área atendida pela Enel em São Paulo. “Os apagões têm gerado insatisfação generalizada entre os consumidores, tanto pela frequência quanto pela duração”, destacou Silveira. Até o momento, a Aneel não esclareceu quais medidas foram tomadas em resposta às exigências do ministro.
