Em 2024, trabalhadores brasileiros poderão contar com o abono salarial referente ao ano-base de 2022 a partir de fevereiro. Este benefício financeiro é uma importante ajuda para empregados que atenderam a critérios específicos, proporcionando um valor proporcional ao período trabalhado formalmente. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal para o setor privado, através do PIS, e pelo Banco do Brasil para servidores públicos, com o Pasep.
O calendário de pagamento, por mais organizado que seja, exige atenção dos trabalhadores para garantir que não percam o prazo. A data limite para recebimento deste ano é 27 de dezembro. O valor total, condicionado ao tempo de trabalho em 2022, pode chegar até R$ 1.412, correspondente a um salário mínimo. Vamos entender mais sobre como funciona esse processo.
Como o Pagamento do PIS/Pasep é Realizado?
Cronograma Anual:
- Os pagamentos são organizados por mês de nascimento do beneficiário.
Depósito em Conta:
- Caixa Econômica Federal:
- Depósito em conta corrente ou poupança.
- Depósito em conta poupança social digital (Caixa Tem) para não correntistas.
- Banco do Brasil:
- Depósito em conta corrente ou poupança.
- Saque em terminais de autoatendimento, agências e casas lotéricas para não correntistas.
Objetivo da Organização:
- Garantir o pagamento eficiente e acessível a todos os trabalhadores.
No caso do Banco do Brasil, quem não possui conta pode sacar o valor diretamente em terminais de autoatendimento, agências e casas lotéricas, mediante apresentação de documento válido. Esta organização busca garantir que todos os trabalhadores recebam seus benefícios de maneira eficiente e acessível.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial em 2024?
Requisitos para ter direito ao abono:
- Renda: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2022.
- Dados na Rais: Ter os dados declarados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 10 de maio de 2023.
- eSocial: Para trabalhadores com registro no eSocial, o prazo é estendido até 5 de dezembro de 2023.
Valor do abono:
- Valor integral: Quem trabalhou todos os 12 meses em 2022 recebe o valor de um salário mínimo.
- Valor proporcional: Para quem trabalhou menos de 12 meses, o valor será proporcional ao tempo registrado, começando em 1/12 do salário mínimo.
Como Consultar?
A consulta ao direito de receber o abono do PIS/Pasep pode ser feita de maneira prática pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou através do portal Gov.br. Para o PIS, o aplicativo Caixa Trabalhador é uma alternativa acessível em plataformas Android e iOS. Também é possível esclarecer dúvidas pelo telefone 0800-726-0207 da Caixa Econômica Federal.
No caso de servidores públicos, beneficiários do Pasep podem confirmar seu direito por meio do site do Banco do Brasil ou por suas centrais de atendimento. É necessário ter em mãos o número de inscrição do Pasep ou CPF junto com a data de nascimento para efetuar a consulta.
Como Calcular o Valor do Abono Salarial a Receber?
O valor do abono salarial do PIS/Pasep varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base de 2022. Confira a tabela de valores calculados para um salário mínimo vigente de R$ 1.412:
- 1 mês trabalhado – R$ 118
- 2 meses trabalhados – R$ 235
- 3 meses trabalhados – R$ 353
- 4 meses trabalhados – R$ 471
- 5 meses trabalhados – R$ 588
- 6 meses trabalhados – R$ 706
- 7 meses trabalhados – R$ 824
- 8 meses trabalhados – R$ 941
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059
- 10 meses trabalhados – R$ 1.177
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412
O trabalhador deve estar atento para garantir a obtenção correta do valor ao qual tem direito, considerando o tempo efetivamente trabalhado durante o ano-base apropriado.
Quem não tem direito ao pagamento do PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um abono salarial pago anualmente a trabalhadores que atendem a determinados requisitos. No entanto, nem todos têm direito a esse benefício.
As principais razões pelas quais um trabalhador pode não ter direito ao PIS/PASEP são:
- Não estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos: É necessário ter inscrição no programa por esse período para ter direito ao abono.
- Ter recebido mais de 2 salários mínimos mensais no ano-base: O benefício é destinado a trabalhadores com renda mensal média de até 2 salários mínimos.
- Não ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base: É preciso ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o cálculo do abono.
- Não ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): A empresa é responsável por informar os dados do trabalhador à RAIS, e qualquer inconsistência pode impedir o recebimento do benefício.
- Ser servidor público e não estar inscrito no PASEP: O PASEP é específico para servidores públicos, enquanto o PIS é para trabalhadores da iniciativa privada.
Outras situações que podem impedir o recebimento do PIS/PASEP:
- Falecimento do trabalhador: O abono é um benefício pessoal e não tem caráter hereditário.
- Estar recebendo benefício previdenciário que substitua a remuneração do trabalho: Aposentados e pensionistas, por exemplo, geralmente não têm direito ao abono, a menos que estejam trabalhando e se encaixem nos demais requisitos.
Para verificar se tem direito ao PIS/PASEP e consultar o calendário de pagamentos, você pode:
- Acessar o site da Caixa Econômica Federal: A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS, e no site você encontra informações detalhadas sobre o abono e pode consultar o calendário.
- Utilizar o aplicativo da Caixa: O aplicativo da Caixa também oferece informações sobre o PIS/PASEP e permite consultar o saldo e extrato.
Lembre-se que as regras para o recebimento do PIS/PASEP podem sofrer alterações, por isso é importante consultar as informações mais atualizadas.
