Nesta segunda-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os atos processuais determinados pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu na extinta operação Lava Jato. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o ato por não concordar que a questão referente à “parcialidade” de Moro contra Luiz Inácio Lula da Silva valeria para Dirceu.
Gilmar atendeu a um pedido da defesa de Dirceu para estender ao ex-ministro os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro do STF, Moro atuou contra Dirceu para chegar a Lula.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o pedido de Dirceu não atendeu a todos os requisitos e que “não dispõe de documentação pré-constituída, senão de alegações, cujo foro legítimo de discussão não pode ser a Suprema Corte”.
– As partes e os fundamentos fáticos são visivelmente distintos […] É quanto basta para que se aplique aqui o magistério jurisprudencial de que, não havendo adstringência estrita entre o caso contrastado e o pedido de extensão, este último é descabido e deve ser indeferido – apontou.
