O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez duras críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de abrir um inquérito contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Durante seu discurso, Girão cobrou uma postura mais firme do Congresso Nacional, acusando-o de se manter omisso diante do que classificou como uma “ditadura flagrante do Poder Judiciário”. Para o senador, essa omissão compromete a independência dos poderes e enfraquece a democracia no país. Ele também reforçou seu pedido para que o Senado analise os pedidos de impeachment contra ministros do STF, o que, segundo ele, é uma necessidade urgente.
A investigação que envolve o deputado van Hattem foi motivada por declarações feitas por ele na Câmara dos Deputados. O parlamentar havia acusado o delegado da Polícia Federal, Fábio Alvarez Schor, de produzir “relatórios fraudulentos” com o objetivo de manter o ex-assessor presidencial Filipe Martins preso injustamente. Filipe Martins trabalhou diretamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e foi envolvido em uma série de investigações polêmicas, muitas das quais são consideradas politicamente motivadas por críticos do atual sistema judiciário.
Para Eduardo Girão, a abertura do inquérito contra van Hattem é um reflexo do que ele considera o “fim da democracia no Brasil”. O senador argumentou que o Supremo Tribunal Federal está se transformando em um “tribunal político de inquisição”, utilizando sua autoridade de forma abusiva para intimidar e enfraquecer parlamentares que ousam criticar o governo ou o próprio STF. Girão destacou que esse tipo de ação põe em risco a liberdade de expressão dos legisladores, um princípio fundamental em qualquer democracia. Ele lembrou que, de acordo com a Constituição, deputados e senadores são invioláveis, tanto civil quanto penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos que proferirem no exercício de seus mandatos.
O senador criticou diretamente a decisão do ministro Flávio Dino, dizendo que o magistrado rasgou a Constituição ao “intimidar, calar e enfraquecer o Poder Legislativo”. Segundo Girão, Dino anulou a força do artigo constitucional que garante a imunidade parlamentar, um dos principais pilares que protegem a liberdade de expressão dos representantes eleitos pelo povo. Ele também denunciou que o Brasil está vivendo uma ditadura, e que a abertura desse inquérito contra van Hattem é mais uma prova de que a democracia no país está em seus últimos dias.
Girão aproveitou seu discurso para relembrar outros casos que ele considera exemplos de abuso de autoridade por parte dos ministros do STF. Um desses casos foi o do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que teve seu passaporte e redes sociais bloqueados, além de receber uma multa de R$ 50 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Girão apontou que essas medidas são desproporcionais e caracterizam uma tentativa de calar críticos do Supremo Tribunal Federal. Ele também destacou que o senador teve parte de seu salário bloqueado, o que, segundo Girão, é um claro sinal de que o STF está ultrapassando suas atribuições constitucionais e usando seu poder de forma autoritária.
Outro exemplo mencionado pelo senador foi a cassação do mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol, em maio de 2023, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Girão classificou a decisão como uma “aberração jurídica” e ressaltou o caráter político do julgamento. Dallagnol, conhecido por seu papel de destaque na Operação Lava Jato, foi cassado sob a alegação de que havia antecipado sua saída do Ministério Público para se candidatar ao cargo de deputado, o que, para seus apoiadores, foi uma decisão claramente motivada por razões políticas. Para Girão, esse tipo de intervenção judicial no processo eleitoral é uma afronta à soberania popular e um exemplo claro do que ele considera a “politização” do Judiciário brasileiro.
Eduardo Girão também questionou a postura do Congresso Nacional diante dessas situações. Ele se referiu à Casa como “acovardada”, dizendo que os 584 parlamentares eleitos por mais de 100 milhões de eleitores estão se omitindo ao não reagirem de forma enérgica contra o que ele chamou de “ditadura” imposta pelo Poder Judiciário. O senador acredita que o Congresso deveria exercer com mais firmeza seu papel de fiscalização e controle sobre o STF, evitando que o tribunal continue a agir de forma arbitrária.
O discurso de Girão ecoa um sentimento crescente entre certos setores da política brasileira, que acusam o Supremo Tribunal Federal de ultrapassar suas funções constitucionais e atuar como um ator político. Esse grupo de críticos defende que o STF tem utilizado seu poder para interferir indevidamente nas atividades do Executivo e do Legislativo, muitas vezes colocando em risco a harmonia entre os poderes e a própria democracia brasileira.
Em meio a esse cenário de tensão entre o Judiciário e o Legislativo, Girão pediu que o Senado atenda aos diversos pedidos de impeachment contra ministros do STF que estão parados, e sugeriu que a análise desses pedidos seria um primeiro passo para reestabelecer o equilíbrio entre os poderes. Para o senador, essa é a única maneira de evitar que o Brasil continue caminhando em direção a um regime autoritário, no qual a voz dos representantes eleitos é silenciada por decisões judiciais arbitrárias.
