Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu um ofício assinado pelo deputado Sanderson, do Partido Liberal (PL), solicitando uma investigação sobre o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes através do Programa Pé-de-Meia, implementado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações do Metrópoles, Sanderson acusa o presidente de cometer “pedaladas fiscais” ao efetuar esses repasses sem que houvesse previsão orçamentária, além de ter ignorado a autorização do Congresso Nacional.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O centro da polêmica envolve o veto, que posteriormente foi derrubado pelo Congresso, de um artigo da lei que criou o Programa Pé-de-Meia. Este artigo previa que seria necessária a aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária para que os pagamentos fossem realizados. Apesar disso, as autoridades federais teriam continuado a realizar os repasses sem essa previsão, o que motivou a acusação de irregularidade fiscal dirigida a Lula.
Acusação contra governo Lula
A acusação menciona que o governo, através do Ministério da Educação, seguiu com os pagamentos aos estudantes, desconsiderando a necessidade de constarem na lei orçamentária. Essas ações foram mantidas mesmo após o Congresso Nacional ter se posicionado sobre o assunto. Sanderson revela que o mais recente pagamento do programa aconteceu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024, acentuando o impacto político da questão.
O deputado Sanderson argumenta que tais ações do governo constituem uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de desrespeitarem o artigo 26 da Constituição Federal. Este artigo determina que qualquer repasse de recursos a pessoas físicas ou jurídicas só pode acontecer mediante autorização por lei específica e conforme as condições orçamentárias vigentes.
Paralelo com o Impeachment de 2016
Sanderson compara a situação atual com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, que também foi baseado em alegações de pedaladas fiscais. O caso foi distribuído para o ministro Augusto Nardes, do TCU, que atuou em casos semelhantes no passado. Sanderson pediu ações imediatas para determinar a legalidade dos pagamentos feitos no âmbito do Programa Pé-de-Meia.
No documento enviado ao TCU, Sanderson solicita que, além de verificar a legalidade desta manobra fiscal, também sejam investigados os responsáveis por sua execução. O deputado sublinha a urgência de uma resolução, dado o volume dos recursos envolvidos e a importância de estabelecer um precedente sobre o cumprimento rigoroso da legislação orçamentária.
