foto: Bruno Peres / ABr
A três dias para a proibição de empresas de apostas online que não solicitaram permissão para operar no Brasil, o governo ainda não tem uma visão clara da extensão desta medida. Sites fraudulentos que alteram constantemente seus endereços e o uso de variadas marcas por uma única empresa dificultam a contagem das companhias atuantes.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que o governo só terá uma contagem precisa após a regulamentação que entra em vigor em janeiro de 2024. Após essa data, apenas as empresas aprovadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar, podendo explorar até três marcas cada.
Impacto da Regulamentação das Apostas Online no Brasil
A questão das apostas online no Brasil é complexa. Segundo Dudena, distinguir empresas legítimas de estelionatários que utilizam as apostas como fachada para fraudes é um dos maiores desafios. “No nosso banco de dados, encontramos centenas de sites. A certeza se são operados por poucos grupos ou de forma isolada é baixa”, afirmou o secretário.
Quais são as Dificuldades em Contabilizar as Empresas de Apostas?
A contagem do número de empresas de apostas online no Brasil não é um problema apenas governamental, mas também do setor privado. Em abril de 2023, a Datahub estimava a existência de 217 empresas de apostas no país, um aumento significativo em relação às 26 de 2021. Em junho, o Instituto Jogo Legal estimou cerca de 2 mil sites de apostas esportivas e cassinos virtuais no mercado brasileiro.
Expectativas para o Futuro das Apostas Legais no Brasil
A Secretaria de Prêmios e Apostas tem usado estimativas com base nos pedidos de regulamentação para prever o futuro do mercado de apostas. Segundo dados recentes, até esta semana, 118 empresas haviam feito 123 pedidos. Regis Dudena estima que aproximadamente 100 empresas estarão legalmente operando no Brasil a partir de janeiro, baseando-se em comparações internacionais.
“Em mercados de apostas consolidados, dificilmente há mais de 100 empresas autorizadas. Muitas que solicitaram a regulamentação aqui no Brasil não passarão em todos os crivos”, afirmou Dudena. Ele ressaltou a severidade da análise governamental para garantir que apenas empresas que cumprem todos os requisitos operem no país.
Como o Governo Brasileiro Está Lidando com as Apostas Online?
A Lei 14.790/2023, além de legalizar as apostas eletrônicas, estabelece que a regulamentação e autorização das bets são competências do Ministério da Fazenda. Paralelamente, o Ministério do Esporte regulamenta as apostas em modalidades esportivas e impede a manipulação de resultados. Esta ação coordenada entre ministérios reflete o esforço do governo na regulamentação eficaz do setor.
Quais São as Medidas para Proteger os Consumidores?
O governo brasileiro trabalha em várias frentes para combater a criminalidade no setor de apostas. Algumas ações incluem a colaboração com a Polícia Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para combater fraudes e crimes, bem como providências junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para derrubar sites fraudulentos.
Saúde Mental dos Apostadores também está em Foco
A preservação da saúde mental dos apostadores é uma prioridade. A Secretaria de Prêmios e Apostas, em colaboração com o Ministério da Saúde, coleta informações relevantes para criar políticas de saúde mental. Um grupo de trabalho interministerial deve ser formado na próxima semana para discutir ações conjuntas sobre o tema.
Assim, o governo brasileiro segue articulando diversas frentes para assegurar um mercado de apostas online regulamentado, seguro e transparente para todos os envolvidos.
