O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que duas medidas poderão ser adotadas para compensar a desoneração da folha de pagamentos a partir de 2024. Essas ações são estratégicas para setores intensivos em mão de obra e para municípios com população até 156 mil habitantes. A previsão é que ambas as medidas sejam implementadas através de um projeto de lei.
Durante uma entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (2), Dario Durigan detalhou as propostas, enfatizando a importância de tais medidas para a economia do país. O anúncio foi realizado no Ministério do Planejamento e Orçamento, durante um evento para comentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, divulgado pelo governo na última sexta-feira (30).
Tributação das Big Techs
Uma das medidas destacadas por Durigan é a tributação das Big Techs. O objetivo é aumentar a arrecadação fiscal a partir de grandes empresas de tecnologia que atuam no Brasil. Segundo Durigan, essa tributação visa não só fortalecer a receita nacional, mas também trazer maior equidade ao sistema tributário. A taxação dessas corporações poderá ajudar a preencher a lacuna orçamentária deixada pela desoneração.
Esses gigantes da tecnologia geralmente têm uma enorme receita gerada em território brasileiro, mas pagam tributos limitados. Ao ajustar a tributação, o governo espera trazer uma contribuição mais justa dessas empresas para com a economia do país.
O Que é o Pilar 2 da OCDE?
Outra medida mencionada é a implementação do Pilar 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa normativa estipula uma tributação global mínima de 15% sobre empresas multinacionais. A adoção dessa medida tem como objetivo garantir que grandes corporações não escapem de tributações ao relocarem seus lucros para jurisdições de baixa ou nenhuma tributação.
Essa iniciativa também será parte fundamental para equilibrar as contas públicas no próximo ano. “Se o acordo sobre reoneração for aprovado pelo Congresso, ainda faltariam aproximadamente R$ 18 bilhões, que seriam compensados justamente por essas duas medidas,” afirmou Durigan.
Quais Setores Serão Impactados pela Desoneração?
O modelo de desoneração da folha de pagamentos foi inicialmente instituído em 2011 como uma forma de promover a geração de empregos. Desde sua implementação, o modelo já passou por diversas prorrogações. Esse esquema permite que setores afetados coloquem uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre salários.
Abaixo alguns setores que se beneficiam dessa desoneração:
- Industrial
- Construção Civil
- Tecnologia da Informação
- Transportes
- Serviços de Call Center
Estima-se que esses 17 setores juntos gerem cerca de 9 milhões de empregos no país, o que sublinha a importância dessa medida para a economia e para a população brasileira.
Como Será Implementado o Projeto de Lei?
A implementação dessas medidas ocorrerá através de um projeto de lei. O governo federal está empenhado em avançar rapidamente com essas propostas para garantir o equilíbrio fiscal e a manutenção dos benefícios de desoneração. Durigan enfatizou que a adoção de tais iniciativas é crucial para compensar os R$ 18 bilhões necessários, resultando de um possível acordo sobre a recuperação no Congresso.
Com a implantação dessas duas medidas, o governo espera não só melhorar a arrecadação, mas também garantir a sustentabilidade dos empregos gerados por esses setores intensivos em mão de obra.
Permaneceremos atentos aos desdobramentos e atualizaremos nossas análises conforme novas informações forem divulgadas pelo Ministério da Fazenda e outras autoridades relacionadas.
