O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nesta terça-feira (3) nota conjunta dos governos do Brasil e da Colômbia criticando o mandado de prisão expedido pela Justiça venezuelana contra o opositor Edmundo González Urrutia. Para os países, a determinação judicial é vista com profunda preocupação e representa violação dos termos dos Acordos de Barbados, nos quais Nicolás Maduro se comprometeu a realizar eleições transparentes e com livre participação dos opositores.
No documento, Brasil e Colômbia afirmam que a medida judicial “afeta gravemente os compromissos assumidos pelo governo venezuelano no âmbito dos Acordos de Barbados, em que governo e oposição reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento da democracia e a promoção de uma cultura de tolerância e convivência. Dificulta, ademais, a busca por solução pacífica, com base no diálogo entre as principais forças políticas venezuelanas”, diz a nota.
Os dois países destacam que a decretação da prisão de González representa um novo gesto repressivo do governo de Maduro, que foi declarado reeleito pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). O governo brasileiro, para demonstrar a legitimidade da reeleição de Maduro, solicitou as atas eleitorais, mas as instituições judiciais venezuelanas não apresentaram os documentos.
Ainda nesta terça-feira (3), o assessor internacional da presidência, embaixador Celso Amorim, declarou em entrevista à Reuters que o governo brasileiro considera preocupante o pedido de prisão de Edmundo González e vê a decisão da justiça venezuelana como uma escalada autoritária. Ele acrescentou que a prisão de González poderia ser classificada como uma prisão política, uma vez que ele é um candidato presidencial em uma eleição cuja resolução ainda está pendente. “A situação eleitoral na Venezuela não está resolvida; não vemos a vitória de nenhum dos lados. Seria uma prisão política, e não aceitamos presos políticos.”
Pedido de prisão
O mandado de prisão contra Edmundo González Urrutia foi decretado na segunda-feira (2) após o opositor não comparecer a três convocações do Ministério Público para esclarecer a obtenção e divulgação de atas eleitorais. O candidato enfrenta acusações de desobediência, usurpação de funções, falsificação de documentos públicos e conspiração.
González alega ter vencido as eleições na Venezuela com 67% dos votos. O opositor de Maduro está em local desconhecido desde 30 de julho, dois dias após a eleição.
