Estudo revela que parte do valor devido pela Amazonas Energia a empresários será bancada por famílias que recebem tarifa social
A medida provisória (MP) que favoreceu a Âmbar, uma empresa do Grupo J&F propriedade dos irmãos Wesley e Joesley Batista, resultará em um aumento na conta de energia para famílias de baixa renda, consumidores das regiões Norte e Nordeste, além de indústrias.
Um estudo da TR Soluções, uma empresa focada em tarifas de energia, e de várias entidades do setor identificou esse impacto, conforme publicado em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira, 26.
A TR Soluções é uma empresa que se especializa em “tarifas de energia” e fornece serviços para várias empresas. Independente de qualquer grupo econômico, a empresa tem uma plataforma de projeções que realiza cálculos tarifários baseados nas regras definidas pelo órgão regulador.
No momento, as famílias de baixa renda do país que são cobertas pela tarifa social não são responsáveis pelo pagamento dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma taxa na conta de luz que financia subsídios para o setor elétrico. No entanto, elas participam na divisão do Encargo de Energia de Reserva (EER), que arca com todos os gastos da contratação de energia de reserva em casos de aumento significativo de demanda.
A Medida Provisória divulgada em 13 de junho realocou as dívidas da Amazonas Energia, que eram ligadas à aquisição de energia de termoelétricas da CDE, para o EER, o que afeta diretamente as contas de luz.
“O que aconteceu [com a MP] é que, quando você tira elementos e custos da CDE e os transfere para o EER, você muda a forma de rateio desse custo — e isso impacta as famílias que hoje têm o desconto por meio da tarifa social”, explicou o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Souza, em entrevista ao Estadão.
No mês de junho, a companhia dirigida pelos irmãos Batista comprou usinas termoelétricas da Eletrobras que abastecem a Amazonas Energia. Desde novembro anterior, a distribuidora estava em situação de inadimplência. A dívida é coberta pela MP com fundos provenientes das contas de energia, impactando os consumidores.
A empresa TR Soluções estimou que um custo extra de R$ 3,64 a R$ 5,71 por megawatt-hora (MWh) afetará as famílias de baixa renda, variando de acordo com o valor da energia negociada. A “tarifa social de energia elétrica” proporciona reduções de 10% a 65% para famílias de baixa renda, baseando-se no consumo mensal.
O Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu ao Estadão que os encargos relacionados à usina de Mauá 3, adquirida pela Âmbar, não serão repassados para essa conta específica, uma questão que estava gerando incertezas no setor. No entanto, ainda há um impacto nas famílias de baixa renda.
“Se a dúvida era se manter [sic] Mauá 3 na CDE aliviaria totalmente para o consumidor de baixa renda, a resposta é não”, disse a TR Soluções. “Ainda atinge, mas com um pouco menos de intensidade.”
Declarações da Empresa dos Irmãos Batista
Quando questionada pelo Estadão, a Âmbar, empresa dos irmãos Batista, afirmou que os problemas financeiros da Amazonas Energia eram de conhecimento geral no setor e que o governo já havia comunicado que estudos estavam sendo realizados para encontrar uma solução.
“Todos os agentes do mercado elétrico tinham conhecimento, inclusive pela imprensa, de que uma solução para a sustentabilidade econômica da Amazonas Energia era urgente e iminente”, afirmou a empresa. “O risco de crédito da distribuidora perante as usinas geradoras, portanto, era temporário.”
Ainda segundo a Âmbar, a compra das usinas termoelétricas foi uma negociação “privada”, que ocorreu depois de “acirrado processo competitivo”.
“Todas as alternativas possíveis para solucionar a situação da Amazonas Energia foram desenhadas por um grupo de trabalho formado pelo MME e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo relatório foi publicado em fevereiro de 2024″, afirma a companhia.
“Qualquer dessas soluções, inclusive a adotada pela MP, resolveria os riscos de crédito perante as usinas envolvidas na aquisição pela Âmbar”, conclui o texto. As informações são da Revista Oeste.
