Embora tenha exercido seu mandato como senador por somente 21 dias antes de licenciar-se para se tornar ministro da Justiça do governo Lula (PT), o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino é beneficiário do plano de saúde vitalício do Senado. É o que mostra uma reportagem do jornalista Lúcio Vaz, publicada no Gazeta do Povo.
Questionada, a Casa Legislativa justificou afirmando que senadores titulares têm “direito ao benefício a partir da posse e mesmo após deixar o mandato”. Ou seja, não há um tempo mínimo de contribuição para que o privilégio seja concedido ao congressista. Além de Dino, outros três ministros de Lula estão na lista de beneficiários. São eles: Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura) e Camilo Santana (Educação).
O ex-senador Flávio Dino e o senador licenciado Camilo Santana têm direito ao plano de saúde independentemente do tempo que permaneceram no cargo. Cabe ressaltar que o ex-senador Flávio Dino mantém o benefício seguindo decisão da Comissão Diretora, em reunião realizada em 6 de novembro de 2003, que preserva o direito para ex-senadores, que ocupem cargos públicos, desde que não sejam amparados por qualquer outro plano de saúde – argumenta o Senado.
O convênio vitalício – que cobre até mesmo atendimento médico no exterior, UTI aérea, e tem como preferência os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein – foi estabelecido pelo Ato da Comissão Diretora 9/1995.
As mensalidades de titulares e cônjuges na faixa dos 40 anos correspondem a R$ 442, enquanto acima dos 60 anos, a contribuição é de R$ 673. Extremamente deficitário, visto que as contribuições dos parlamentares são muito menores que as despesas que geram, a diferença é paga com dinheiro público.
No total, há 245 ex-senadores na lista de beneficiados, além de 308 dependentes dos ex-parlamentares da Casa e também de atuais. Segundo Lúcio Vaz, as despesas do plano custaram R$ 31,7 milhões aos cofres públicos em 2022.
E não para por aí: até mesmo senadores que foram cassados têm direito ao convênio. É o caso, por exemplo, de Delcídio Amaral (PT-MS), que perdeu seu mandato em 2016, após ser preso em flagrante em 2015 por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Líder do governo Dilma Rouseff, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e posteriormente absolvido pela Justiça Federal. Tanto ele quanto sua esposa, Maika, são beneficiários do plano.
Segundo o Senado, têm direito aqueles que tenham exercido o mandato como titular e os que tenham assumido o cargo em decorrência de morte, renúncia ou cassação. No caso dos suplentes, é necessário que o mandato tenha sido exercido por no mínimo 180 dias consecutivos, e que haja participação em sessões ou comissões da Casa.
