São Paulo – A bancada do PT na Câmara Federal ingressou nesta quarta-feira (19) com ação judicial contra o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. O partido o acusa de fazer “manifestações de natureza político-partidárias” e também de “afetar significativamente a credibilidade da instituição e a adequada condução das políticas monetária e financeira nacional”.
O PT protocolou a ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Tem a assinatura de 59 dos 68 deputados federais do partido. E inclui a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), e o líder da bancada, Odair Cunha (MG).
O fato que motivou a denúncia foi a participação de Campos Neto em jantar oferecido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). No jantar amplamente divulgado pela imprensa corporativa, Campos Neto atua politicamente, oferecendo-se como provável ministro da Fazenda, em um eventual governo federal ocupado por Tarcísio se vencer as próximas eleições.
“O fumus boni iuris [sinal do bom direito] restou ampla e devidamente demonstrado em virtude da ostensiva motivação político-partidária do presidente do Banco Central do Brasil, amplamente registrada pela imprensa, que denota possível interferência na imparcialidade política que se exige na condução daquela instituição”, afirma a bancada na ação popular.
Alta de juros
Ontem, o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), denunciou a diretoria do Banco Central de atuar contra os interesses nacionais por estabelecer a segunda mais alta taxa de juros do planeta. “Não podemos achar normal o BC sacar dinheiro da conta do povo brasileiro — R$ 800 bilhões nos últimos doze meses – para pagar os custos da dívida”, afirmou o parlamentar.
Também ontem, o presidente Lula voltou a criticar o presidente do Banco Central. Para Lula, o comportamento do BC é a única coisa “desajustada” no país atualmente. Disse que “não tem explicação” para a atual taxa de juros, fixada em 10,5% ao ano. Além disso, afirmou que Campos Neto tem “lado político” e “trabalha para prejudicar o país”, referindo-se ao jantar com o governador Tarcísio.
Nesta quarta-feira, o Copom (Comitê de Política Monetária) decide sobre a taxa de juros. Para o líder do PT, não há motivo nem para aumento, nem para a manutenção da taxa atual. Ele defendeu a redução da taxa Selic, com bases nos indicadores econômicos atuais. “Há condições objetivas: não temos pressão inflacionária que justifique a manutenção dos juros atuais; temos uma economia estável e processo de crescimento econômico equilibrado. Ou seja, não há razão para não diminuir a taxa de juros”, argumentou Odair Cunha, frisando que a atual taxa “não se coaduna com a realidade do país”.
